Aproximadamente 50 servidores públicos de Orleans se reuniram em assembleia para a produção de uma pauta de reivindicações, na noite de quinta-feira (10), nas dependências da Câmara de Vereadores. Os trabalhadores propõem um reajuste de 15%, tanto nos salários quanto no vale-alimentação. Com isso, a pauta salarial exigida prevê 11%, referente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, do IBGE, mais 4% de ganho real.
A decisão foi unânime. Isso é válido para todos os servidores, incluindo as agentes de saúde. “No ano passado, nós fizemos as negociações e acertamos o salário, mas eles fizeram o Projeto de Lei excluindo as agentes de saúde. Então, este ano, nós reforçaremos no acordo que a decisão abrange todos os servidores públicos, sem exceções”, contou o servidor Fábio Salvador.
O vale-alimentação tem gerado polêmica devido ao não pagamento por parte da Prefeitura. Sobre isso, durante a assembleia, foi decido que, durante as negociações, os servidores tentarão “sensibilizar” o prefeito para o pagamento imediato do benefício e, em seguida, para o pagamento retroativo. “Todo servidor público tem direito ao vale-alimentação, nós temos direto retroativo desde setembro. São R$ 100 por mês, mais juros, correção”, afirmou Salvador.
Em relação à possível alegação por parte da Administração Municipal de que há dinheiro suficiente, a contra-argumentação já foi elaborada. “Sabemos que existe crise econômica, queda de receita, mas sabemos também que não houve redução de despesas. Nós que somos servidores públicos efetivos, não podemos abrir mão dos nossos reajustes, dos nossos direitos. Há um Artigo na nossa Lei Orgânica que diz que o reajuste tem que ser anual e, no mínimo, repondo as perdas inflacionárias”.
Uma alternativa também foi estudada pelos servidores. “No dia 23 de fevereiro, nós protocolamos um pedido na Prefeitura solicitando a relação de todos os servidores públicos de Orleans, efetivos, comissionados, agentes políticos, secretários; os respectivos salários e onde estão trabalhando. Eles têm 30 dias para providenciar isso e nós verificaremos. O pedido foi fundamentado com a Lei de Acesso à Informação”.
Caso a Prefeitura não repasse as informações solicitadas, os trabalhadores recorrerão ao Ministério Público. “Eu quero saber quem são os 80 chefes, gerentes, superintendentes e diretores deste município e o quanto esse pessoal custa para nossa folha. Também queremos saber como está a questão do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Uma comissão composta por 15 servidores públicos foi formada para defender e tentar garantir os direitos durante a reunião com o prefeito e demais representantes da Prefeitura. “Se houver contraproposta, nós traremos para vocês em nova assembleia. O objetivo é que a decisão final seja de acordo com o que for decidido pela maioria”, finalizou Salvador.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Braço do Norte e Região – Siscob, Wilson Althoff, também esteve presente na oportunidade. Ele parabenizou a mobilização dos servidores de Orleans e frisou que a conquista só se dá por meio da união.
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