Sessão tem início a partir das 15h na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina)
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O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (15), a partir das 15 horas. A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária da manhã desta quinta.
Na sessão desta tarde, deve ser discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), referente à aquisição dos respiradores da Veigamed, a instalação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades.
O PDL autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés. O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento. Para isso, o PDL precisa ter ser aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados).
Conforme o texto do projeto, o chefe do Executivo estadual é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
Como será a votação
Cada um dos 13 partidos que possuem representantes na Assembleia Legislativa terá uma hora para se manifestar a respeito do processo. A ordem das falas segue da maior bancada (MDB) para a menor.
O rito de votação será o mesmo. Os 40 deputados estaduais irão decidir se aprovam ou não a continuidade do impeachment, dessa vez apenas contra Moisés. A vice, Daniela Reinehr (sem partido) foi excluída do processo.
Serão necessários 27 votos (2/3 do total) para que o processo de impeachment avance. Caso contrário, será arquivado.
Se aprovado, o caso vai para o Tribunal de Julgamento formado por cinco desembargadores do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), além de cinco deputados estaduais. Ou seja, seguindo a mesma etapa em que está agora o primeiro processo de impeachment.
Com informações do HCNoticias