Multas estão sendo aplicadas a quem descumprir normas sanitárias previstas em decretos
Divulgação/Prefeitura de Criciúma
As ações de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e órgãos competentes foram intensificadas nos últimos dias e já resultaram na interrupção de festas particulares em Criciúma. Para os infratores que descumprem as normas sanitárias previstas em decretos, multas estão sendo aplicadas.
No último fim de semana, os órgãos fiscalizadores interromperam duas festas particulares, com aproximadamente 30 e 50 pessoas, em diferentes bairros da cidade. “É inadmissível que esse tipo de situação continue acontecendo. Estamos passando por um momento delicado com esta pandemia e as medidas adotadas visam evitar ainda mais a expansão da Covid-19”, destaca o coordenador da Vigilância Sanitária, Samuel Bucco.
Além de multa estipulada em 45,1 Unidades Fiscais do Município (UFM), totalizando R$ 5.807,98, os infratores nesta situação podem responder criminalmente. “É um crime contra a saúde, previsto no artigo 268 do código penal. Estaremos fiscalizando rigidamente para que tudo o que foi estabelecido em decreto seja cumprido”, reforça.
Horário de atendimento estendido na Vigilância Sanitária
No intuito de ampliar as fiscalizações e disponibilizar o serviço ampliado à população, a Vigilância Sanitária de Criciúma está atendendo em horário estendido, das 8h às 23h. Denúncias de descumprimento de normas sanitárias previstas em decretos podem ser feitas pelo WhatsApp (48) 99193-6259 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.
