Uma sessão extraordinária, programada para as 15 horas desta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Lauro Müller, debaterá um assunto que tem gerado polêmica na cidade e impasse entre o Poder Executivo e o Sindicado dos Servidores Públicos.
Isso porque a Administração Municipal busca a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera o regime de contratação dos servidores, mudando de celetista para estatutário. Na sessão extraordinária, este e mais dois projetos serão apreciados pelos Edis.
O segundo trata-se do Projeto de Lei Ordinária que autoriza o município a contrair um financiamento de até R$ 5 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul – BRDE. A justificativa apresentada pelo Executivo é para investimentos em pavimentação de ruas em lajotas na região central da cidade.
Por último, outro Projeto de Lei Ordinária. Desta vez, que trata da correção do valor da desapropriação de área de terra no bairro Sumaré, defronte à Escola Hilário Pescador. A negociação havia sido feita pela gestão, mas, até então, nenhuma das parcelas havia sido paga e o valor da desapropriação subiu em 30% por correção de multas e juros.
Conforme o presidente da Casa Legislativa, vereador José Antonio De Bettio, a expectativa é que, apesar do impasse, a ordem seja mantida na sessão extraordinária. “Nós estamos nos organizando junto aos nossos assessores. Conseguimos passar os projetos para que os vereadores se inteirem e possam decidir seu voto. Todos terão seus posicionamentos respeitados. Buscamos, acima de tudo, um bom entendimento com o Executivo e o sindicato. Estamos cuidando também da questão da ordem. É uma sessão extraordinária um tanto quanto complexa, mas esperamos que seja mantido o respeito”, disse.
Alegando que a mudança acarretá em perda de direitos e em perda real de salário, o sindicato se mantém mobilizado em busca de suas reivindicações. Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), os servidores, munidos de cartazes e faixas, pediram apoio para que a proposta do Executivo seja rejeitada pelos Edi. Em julho, um grupo seguiu com carro de som, cartazes e apitos nas ruas da área central do município, e manifestaram, inclusive, em frente ao Paço Municipal e à casa do prefeito, Valdir Fontanella.
Uma assembleia foi realizada nessa quarta-feira (13) e, conforme o presidente do sindicato, João Batista Gonçalves, no encontro, a maioria dos servidores votou pela realização de uma paralisação nesta sexta-feira (15). “A paralisação ocorrerá pela manhã e à tarde. Uma passeata ocorrerá às 10h até o Paço Municipal e, à tarde, às 15h, em direção à Câmara de Vereadores”, contou. Contudo, ele garantiu que o percentual exigido por lei de serviços públicos será mantido em funcionamento no dia.
Na manhã desta quinta-feira, o Governo do Município emitiu uma nota oficial em nome do prefeito Valdir Fontanella sobre a paralisação. Veja abaixo na íntegra:
“Nota oficial.
O Município de Lauro Müller vai trabalhar de maneira normal nesta sexta-feira, todos os serviços prestados à população serão realizados normalmente com a mesma excelência que estão sendo prestado em todos os dias.
Existe a movimentação de alguns funcionários para deixarem de trabalhar neste dia. Porém, o Governo do Município já está mobilizado com toda sua equipe somado às contratações de emergência, preparado para atender toda a demanda.
Sendo assim, o Governo Municipal informa que realizará todos os trabalhos em todas as secretárias de maneira normal.
Nossa gestão está voltada para fazer o melhor para o coletivo, seguimos com a certeza de que estamos fazendo o melhor pra nossa cidade e de que os servidores não terão ônus algum. Exaustos de tentar negociar com o sindicato, que fechou todas as possibilidades de negociação desde o início e sequer apresentou uma única vez qualquer proposta para juntos acharmos saída para um problema que não é do prefeito, mas da cidade. Não vamos nos curvar de fazer o bem coletivo a uma cidade por impedimento de alguns baderneiros que ainda estão misturando política com administração.
Conto com a serenidade dos senhores vereadores, que pensem não no nosso governo, mas sim em nossa cidade, que votem com a certeza de que Lauro Müller precisa de todos neste momento”.