Em sessão nesta segunda-feira (12), os vereadores ainda aprovaram a concessão de alvará para extração de mineral caulim e questionaram os serviços do estacionamento rotativo
A sessão da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira (12) foi marcada pela votação de dois projetos. Presidido pelo vereador Hildegart Thessmann Durigon, a sessão ainda teve a votação de um requerimento e uma indicação.
Com a presença de alunos da 10° fase de Engenharia de Produção e 4° fase de Ciências Contáveis da Unibave, os vereadores ouviram as correspondências da semana. Entre elas estava a informação que a CDL não usará mais o recurso público de 30 mil na Campanha Compre de Orleans. A decisão foi tomada pelos membros da CDL em uma reunião no dia 16 de junho e informada na noite desta segunda-feira (12) aos vereadores.
“Os associados decidiram por si próprios a continuação da Campanha Compre de Orleans, optando por não receber os repasses dos recursos financeiros oferecidos pela prefeitura. Nesse caso fica decidido por meio de reunião com membros da diretoria e associados da CDL, que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Orleans vai realizar a campanha Compre de Orleans e a premiação do automóvel de forma particular, onde não terá a necessidade dos recursos oferecidos”, destaca a carta.
A informação foi elogiada pelos vereadores durante suas falas na tribuna. Udir Luiz Pavei, que foi contra o repasse, destacou a ação. “Foi uma decisão madura e inteligente. As redes sociais estão aí e não caiu muito bem. Vimos que falta muita coisa para o nosso social, para a saúde, para o transporte escolar. Muita coisa foi cortada para enxugar, para não se gastar tanto e a gente vê a prefeitura disponibilizando um valor para se comprar um carro. Acho que foi uma atitude madura e inteligente da CDL, que está buscando alternativas diferentes e melhores para fazer com que voltemos a comprar de Orleans. Tem que ser através de campanhas, promoções e fazer o ganho deles de um modo que satisfaça a todos. Quero me solidarizar e parabenizar o pessoal da CDL que com muita maturidade e inteligência renunciou os valores da prefeitura”, falou o vereador.
Estacionamento Rotativo
Durante o uso da tribuna o estacionamento rotativo também foi assunto dos vereadores. O vereador Osvaldo Cruzetta diz que não concorda em pagar R$ 15 reais por uma hora. “Se você paga R$ 1,50 por uma hora, você deve pagar R$ 1,50 e não R$ 15. Outro ponto que não acho que deve ser é essa empresa ter que repassar 24 mil para a prefeitura, acho que é muito”, argumentou o vereador.
Udir Luiz Pavei também questionou a cobrança do rotativo e a sua maneira de funcionar. O vereador ainda destacou que o gerente da empresa estaria presente na Câmara após 30 dias para ouvir as sugestões de melhorias para que o rotativo, mas ainda não se apresentou na casa. “Muitos usuários estão reclamando dessa multa que é colocada. Muitas pessoas são de fora e não vão voltar aqui por meses e tem que pagar R$ 15, quando poderiam pagar por duas horas. Gostaria que fizéssemos um oficio para que ele compareça. Temos informações para dar e fazer o rotativo funcionar melhor ainda”, solicitou Udir.
O Rotativo também foi tema do Requerimento N°0001/2019 de autoria de Paulo Canever. O vereador solicita a informação do número de monitoras que atuam nas ruas da cidade.
Vereadores concedem alvará para a extração de mineral Caulim
Um dos projetos de lei votados durante a noite foi de autoria do Poder Executivo e pede a concessão de alvará de operação para a extração do mineral Caulim á empresa Mineração Santa Bárbara. O projeto teve como relator o vereador Paulo Canever.
O relator foi favorável ao projeto e explicou sua posição. “Tivemos visitando o local acompanhados pelos donos da empresa e a exploração não dará dano nenhum ao meio ambiente, porque será material retirado de barranco e não serão retirados em margens de rios. Existe toda uma tecnologia e uma obrigação das empresas que fazem a retirada desse material para que haja a recuperação da área que foi retirado o produto. O local é um terreno de pasto para o gado e está a mais de 100m do único leito de água que existe no local. Não vi nenhum risco ao meio ambiente naquele local no Rio das Furnas”, explicou Paulo Canever.
Além da visita realizada pelos vereadores, a população daquela comunidade também se manifestou favorável através de um abaixo assinado. Para aprovar o projeto, os vereadores incluíram um artigo que obrigada a empresa “a manter e restaurar as estradas que serão utilizadas para o transporte do material extraído”.
Com isso o Projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Lucas Canever Librelato ainda destacou a atuação dos órgãos ambientais. “Estamos aprovando hoje o alvará de funcionamento. Toda a questão ambiental, seja documental ou in loco, é condicionada a Famor (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que fica condicionada ao IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). Toda a questão ambiental é verificada pelos órgãos competentes”, explica o vereador.
Confira a Ordem do Dia da Sessão desta segunda-feira (12):
PROJETO DE LEI PE Nº 0029/2019 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE OPERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DO MINERAL CAULIM, À EMPRESA MINERAÇÃO SANTA BARBARA. – Autor(es): Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0032/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 969/91, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor(es): Poder Executivo
REQUERIMENTO Nº 0001/2019 – Autor(es): Paulo Canever
“Que o Legislativo encaminhe ofício a empresa responsável pelo Rotativo para que a mesma forneça o número de monitores que atuam no Rotativo Municipal.”
Indicação nº. 0062/2019 – Autor(es): Hildegart Thessmann Durigon
“Que o Executivo através da Comissão de Trânsito, proíba o tráfego de Caminhões Pesados na Rua Vereador Laudi Geronimo Felisbino, sentido Barro Vermelho/Lomba.”
Confira a Sessão completa no vídeo abaixo: