Foto: Jessica Rosso
Os vereadores de Criciúma realizaram pela primeira vez, votação eletrônica. A partir de ontem (24) todas as Sessões serão desta maneira. O processo de votação eletrônico se dá através de sistema informatizado próprio da Câmara de Vereadores, e a intenção é melhorar o sistema de sessão. Ainda na pauta desta noite, cinco projetos do Executivo, foram apreciados e aprovados.
O primeiro foi o PE 059/15 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de acordo judicial. Com isso fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar termo de acordo judicial, a fim de receber das empresas Carlos Alberto Espíndola Confecções Ltda, MJR Administradora de Bens Ltda, o montante de R$ 250 mil, correspondente a 29,44% do valor total da arrematação, do imóvel matriculado sob o n° 65.839, a título de indenização pela área do imóvel.
O outro analisado e aprovado foi o PE 060/15 que autoriza a desafetação das áreas de ruas do Loteamento Parque Residencial Carolina, Bairro Fábio Silva. A desafetação das ruas tem por finalidade exclusiva a promoção da regularização fundiária dos imóveis para a população que reside no local, bem como a regularização do sistema viário hoje existente.
Os edis também aprovaram o PE 068/15que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir área de terra de propriedade de Terezinha Potrikus da Silva. Objetivo é construir no local o Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Cassemiro Potrikus, e o PE 070/15 que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos, a comercialização de produtos de sua autoria. “Ao estabelecer diretrizes gerais, para as apresentações artísticas realizadas nas ruas das nossas cidades, esperamos assegurar aos artistas o pleno exercício da liberdade de manifestação artística, do direito ao trabalho, e dos direitos de produzir e fruir cultura neste País”, argumentou o prefeito.
Plano Criciúma 2050
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o PE 065/1 que institui, nos termos do §1º do artigo 182 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Orgânica do Município de Criciúma e no Título I da Lei Complementar Municipal nº 095/2012 (Plano Diretor Participativo), o Plano Criciúma 2050, enquanto instrumento de planejamento urbano constante com objetivo de fortalecer o Desenvolvimento Social, Ambiental e Econômico, e dá outras providências. Objetivo do Plano é fortalecer o Desenvolvimento Social, Ambiental e Econômico.
“Sabe-se que o planejamento de uma cidade é ferramenta essencial para a correta execução das políticas públicas, sendo este a chave para a gestão eficiente dos recursos, pois o único capaz de melhorar a vida das pessoas e garantir o equilíbrio na justiça social. O planejamento das cidades toma corpo na Constituição de 1988, onde esta estabelece que os Planos Diretores deverão ser o meio de orientação para o desenvolvimento das cidades e, com a regulamentação do Art. 182 da Constituição Federal, bem como com a aprovação do Estatuto da Cidades, restou estabelecida a participação popular na ação de planejar as cidades”, argumentou o prefeito Márcio Búrigo.
Segundo ele, Criciúma inicia um ousado projeto de planejamento de futuro para o município, tomando por base as situações atuais encontradas e, de forma coletiva e participativa, passará a ouvir a comunidade para o estabelecimento de um diagnóstico desta situação já existente, a fim de estabelecer o planejamento das ações para a Criciúma de 2050. “Este plano, que é uma ação de planejamento da cidade, é um legado permanente para a os munícipes, onde nossas ideias construirão uma cidade mais humana e desenvolvida. O Plano Criciúma 2050 será um canal para o diálogo e para a participação de toda a sociedade na busca de uma cidade mais planejada, humana e desenvolvida. Para isto, este plano elencou três eixos norteadores, sendo: o Eixo Social, o Eixo Ambiental e o Eixo Econômico, os quais deverão operar efeitos interligados na busca deste ideal de cidade do futuro e onde as políticas de Estado serão tratadas para o bem comum”, acrescentou o Chefe do Poder Executivo, na sua justificativa ao projeto.
Colaboração: Daniela Savi
