Os vereadores de Lauro Müller aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24, Pedido de Informações ao Executivo Municipal, questionando qual o destino dado ao auxílio financeiro, no valor de R$ 53,4 mil, destinados à Cooperativa Agropecuária Serra do Rio do Rastro – Cooperagroserra, conforme Projeto de Lei Ordinária nº 8/2015 aprovado na Câmara em março deste ano.
O pedido partiu da presidente Ema Hofmann Benedet e dos vereadores Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto, após reunião na tarde de segunda-feira, com a diretoria da cooperativa.
O montante seria usado para a elaboração dos projetos de engenharia estrutural, elétrico e telecomunicação, hidráulico, preventivo de incêndios e licenciamento ambiental, do conjunto de edificações da indústria de laticínios que o Executivo coordena no município.
O presidente e demais diretores da Cooperagroserra informaram aos vereadores que não assinaram qualquer documento para receber tal quantia e que não tinham interesse em assinar. Disseram que este valor não foi repassado para a cooperativa.
Indicações
Nº 115/2015 do Vereador Manoel Leandro Filho, reformar o prédio do Centro Comunitário de Palermo.
Nº 116/2015 do Vereador Ronaldo da Silva, instalar lixeiras públicas, com o novo padrão adotada pela prefeitura, nos bairros Arizona e Bela Vista.
Nº 117/2015 do Vereador Helder Velho, instalar iluminação pública no inicio da Rua Manoel Vico, em Mina Nova, proximo a Rodovia SC 446, Coletora.
Ordem do Dia
Quatro projetos de leis do Executivo foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira. Todos autorizando a abertura de créditos especiais. O de nº 36/2015, no valor de R$ 40 mil é para manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; o de nº 37/2015 de R$ 314 mil para despesas de pessoal da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento; o de nº 41/2015 de R$ 679,9 para despesas de pessoal no gabinete do prefeito e secretarias da Família e Ação Social, Agricultura e Meio Ambiente, Finanças e Planejamento; e o de nº 42/2015 de R$ 86 mil para despesas de pessoal na Secretaria de Saúde.
Também foram votados na noite desta segunda, dois vetos a projetos de leis de iniciativa do vereador Antonio Nunes (PSDB), do tempo que passou pela Câmara. Um dos projetos institui a Semana de Orientação, Prevenção e Controle da Osteoporose no município de Lauro Müller e o outro cria no município programa de fisioterapia para idosos.
Em ambos os casos o prefeito Fabrício Kusmin Alves (PSD) alegou inconstitucionalidade das matérias, pois na sua visão elas são de total competência do Executivo e sendo assim, o vereador não poderia tê-las apresentado.
Os dois vetos foram derrubados por sete votos a um. Apenas o vereador Jair de Oliveira Bittencourt (PSD) foi a favor dos vetos. O Vereador José Antonio De Bettio (PSDB), por problemas de saúde, não participou da sessão.
Assim que for informado sobre a derrubada dos vetos, o prefeito terá 48 horas para sancionar as leis. Caso não o faça, caberá a presidente da Câmara, promulgá-las.
Pronunciamentos
O espaço da Tribuna foi ocupado pelos vereadores Ronaldo da Silva (PP) e Everaldo Ferreira da Silva (PMDB).
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.