A ideia Legislativa partiu do vereador Alison Felix Bertan (PSD), devido ao grande número de relatos de bullying, brigas e situações de risco para as crianças que utilizam o transporte
Os vereadores aprovaram em Sessão Ordinária na Câmara de Morro da Fumaça, o Projeto de Lei nº 83/2022 de autoria do vereador Alison Felix Bertan (PSD) que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Morro da Fumaça, através da Secretaria Municipal de Educação ou órgão competente, a promover a instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os veículos utilizados no transporte escolar municipal.
O texto apresentado fala ainda que a prefeitura estará autorizada a instalar ou exigir instalação também em veículos terceirizados ou integrantes da própria frota municipal, cabendo à municipalidade decidir pela escolha do respectivo sistema de videomonitoramento e demais equipamentos atinentes. “O projeto autoriza a prefeitura a instalar as câmeras, acredito que seja um desejo dos pais e dos alunos. Espero que seja sancionado e colocado em prática o quanto antes” disse o vereador.
O Projeto de Lei aprovado ainda afirma que nos veículos integrantes da própria frota municipal ou veículos terceirizados, a municipalidade concederá prazo máximo, para que o setor competente ou proprietários efetivem tal medida. “Recebi muitas reclamações ao longo do ano de mães e alunos sobre badernas que estavam sendo feitas no ônibus. São agressões, bullying e outras atitudes que colocam em risco a integridade física de crianças e adolescentes que utilizam os ônibus escolares”, comentou o vereador Felix.
O vereador já havia apresentado indicação ao Poder Executivo para que houvesse maior fiscalização dentro dos ônibus escolares e também relatou alguns casos na Tribuna Livre. “Infelizmente alguns alunos apresentam comportamentos violentos que nem mesmo o motorista ou um monitor conseguem conter alguns tipos de situações. Acredito que as câmeras de segurança dentro do ônibus além de dar mais tranquilidade aos estudantes, também ajudaria identificar as crianças e adolescentes que estão causando confusão dentro dos transportes escolar. Infelizmente ouvi relatos que falam até sobre atos libidinosos, uso de bebida alcoólica e cigarros”, explicou o vereador autor do projeto.