Oito projetos, sendo sete deles encaminhados pelo Executivo Municipal foram analisados e votados na sessão ordinária dessa segunda-feira (17), em Lauro Müller, limpando a pauta dos Projetos de Leis que estavam nas Comissões Permanentes.
Em clima de confraternização, os edis encerraram o ano legislativo, com o uso da tribuna por todos os vereadores presentes, que aproveitaram a oportunidade para agradecer por mais um ano de atividade parlamentar em defesa do povo lauromüllense.
A reunião ordinária iniciou às 19 horas, sob a presidência do vereador Ronaldo da Silva. Ouça e Confira na íntegra todos os assuntos debatidos nesta sessão:
Indicações
Nº 183/2018 do Vereador Hélio Luiz Bunn, instalar luminárias no trecho da Rua Prefeito Flávio Righetto, entre o depósito da empresa Bebidas Portal e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Justificativa: O local está totalmente as escuras, o que é preocupante, pois ali estão instaladas uma empresa, o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Convivência do Idoso. A falta de iluminação naquele local, trás insegurança não só para moradores, mas também para todos que por ali transitam.
Nº 184/2018 do Vereador Hélio Luiz Bunn, fazer vistoria e se necessário a reforma da rede pluvial na Rua Acari Mendes, Bairro Içarense, próximo a residência do Senhor Francisco Martins. Justificativa: a mesma apresenta problemas e está ocasionando a erosão do solo, o que compromete a pavimentação da rua e acaba colocando em risco, motoristas e pedestres que por ali transitam.
Nº 185/2018 do Vereador Pedro Luiz Machado, que seja construído um abrigo de ônibus do Transporte Escolar em tamanho grande, junto a Praça Celeste Losso, para atender ao grande numero de alunos que vem estudar na Escola de Ensino Fundamental “Visconde de Taunay”.
Nº 186/2018 do Vereador Pedro Luiz Machado, Que volte o trânsito de veículos a ser em mão dupla na Rua Mané Vico em Mina Nova.
Pedidos de Informação
Nº 22/2018 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, fornecer relação contendo os nomes, funções e local de trabalho de todos os servidores públicos municipais que recebem o rateio da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB. Justificativa: Pedido neste mesmo sentido já foi aprovado e enviado ao Executivo em 05/10/2018, com resposta em 14/11/2018. Porém, não foram informados os nomes dos servidores como foi solicitado. Desta forma reapresentamos nosso pedido na certeza de que o Executivo irá respondê-lo, a contento.
Nº 23/2018 do Vereador Pedro Luiz Machado, Quais os valores gastos com o “Encantos de Natal”, ornamentação, som, bandas e contratações, seus respectivos valores e copias de Notas Ficais das despesas.
Nº 24/2018 do Vereador Manoel Leandro Filho, cópia dos relatórios dos gastos que a Comissão Municipal de Esportes – CME teve com a contratação de árbitros nos campeonatos que foram realizados no período de 2018.
Requerimentos
Nº 39/2018 dos Vereadores Ronaldo da Silva, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Luciano Leodato, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, envio de ofício aos diretores da empresa Argiminas Mineração e Transportes Ltda., com sede em Cocal do Sul, solicitando que a empresa disponibilize de um caminhão pipa para molhar as estradas gerais de Vargem Grande e Rio Amaral Rádio, no município de Lauro Müller. Justificativa: Em razão da operação de extração de argila pela empresa em nosso município, moradores que residem às margens destas estradas estão sendo seriamente afetados pela poeira ocasionada pelo tráfego dos caminhões. A adoção desta medida, certamente diminuiria a poeira e assim amenizaria os transtornos para esses moradores. É importante ressaltar que este Poder Legislativo foi procurado por uma comissão de moradores que se manifestou quanto ao problema que enfrentam e que se nenhuma medida for adotada, irão interromper o trânsito dos caminhões, trancando a estrada.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei (nº 40/2018) do Executivo, que dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 pela inclusão de uma nova categoria econômica; Projeto de Lei (nº 41/2018) do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela inclusão de uma nova categoria econômica; Projeto de Lei (nº 42/2018) do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual pela inclusão de uma nova categoria econômica; Projeto de Lei (nº 43/2018) do Executivo, altera a Lei Municipal Nº 1944, de 23 de janeiro de 2017; Projeto de Lei (nº 44/2018) de autoria do Executivo, que regulamenta a transferência da obrigação de pagamento do parcelamento realizado pela autarquia municipal Hospital Henrique Lage junto a Receita Federal ao município de Lauro Müller; Projeto de Lei (nº 45/2018) de autoria do Vereador Ronaldo da Silva, que denomina de Valmir De Brida Fontanella a estrada geral de Lageado, no Distrito de Guatá, município de Lauro Müller; Projeto de Lei Complementar (3/2018) do Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC Nº 1.317/2004); e Projeto de Decreto (nº 9/2018) de autoria do Presidente da Mesa, dispõe sobre o Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2017.
