Na sessão desta segunda-feira foram apresentadas onze indicações e nove requerimentos
A segunda sessão ordinária dos vereadores de Lauro Müller foi realizada na noite desta segunda-feira (25), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. Foram discutidas vinte proposições, entre indicações e requerimentos, além do projeto de lei do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais.
Confira o que os vereadores debateram e aprovaram na sessão desta segunda:
Indicação de iniciativa do vereador José Antonio De Bettio (PSDB) sugerindo que o Executivo intervenha junto à Comissão Municipal de Trânsito para providenciar as seguintes medidas: manutenção das placas de sinalização do município; colocação de uma placa "proibindo tráfico de carga pesada" na Rua João Luiz Gonçalves, no Distrito de Barro Branco, próximo a residência da moradora Carmosélia; trocar o sentido da placa na cabeceira da ponte que dá acesso à Praça Henrique Lage, que indica erroneamente o sentido para a cidade de Urussanga. Esta placa deveria estar direcionada para o município de Orleans, mas em vez disso, está direcionada para o distrito de Barro Branco, causando transtorno aos visitantes que passam por nossa cidade rumo à Urussanga.
Indicação de autoria da vereadora Heloisa Ramos Gazola, a Isa (PMDB) para Incluir no Programa Municipal "Leite é Vida" todos os idosos que percebam como remuneração mensal até dois salários mínimos.
Justificativa: Sabemos da importância que tem este programa para as famílias mais necessitadas e em situação de vulnerabilidade. E que desde que foi criado, o "Leite é Vida" vem oportunizando condições de vida melhores e mais dignas à dezenas de famílias lauromüllenses. Porém, é importante registrar que nossa população está envelhecendo e muitas destas pessoas acabam adoecendo, por isso, um percentual significativo de suas aposentadorias ou benefícios é usado para comprar medicamentos e o que sobra mal da para elas sobreviverem. Com o auxílio do programa "Leite é Vida" nossos idosos, assim como os demais beneficiários poderão ter uma vida mais digna com uma alimentação adequada e melhor.
Da mesma vereadora, indicação para que o Executivo Municipal realize estudos com a finalidade de estabelecer convênios com entidades e órgãos como CDL, Polícia Militar e Polícia Civil, com o objetivo de implantar sistema de monitoramento de segurança através da instalação de câmeras de vigilância eletrônica nas Ruas Orleans, Dr. Valdir Cotrin e 20 de Janeiro, praças Henrique Lage e Celeste Losso, bem como defronte ao Ginásio de Esportes Nelson Righetto, das escolas Visconde de Taunay e Walter Holthausen e nas duas pontes de acesso a área central da cidade, ligadas diretamente na central de operações da Polícia Militar.
Justificativa: Este sistema de monitoramento urbano consiste principalmente em armazenar imagens e proceder uma efetiva fiscalização imediata dos pontos mais críticos da cidade, ou seja, onde existe uma maior concentração de pessoas. Esta sugestão visa reduzir a criminalidade e atos de vandalismo contra o patrimônio público e particular de nosso município. Importante salientar que este projeto já foi executado por diversas cidades da região sul do país, tendo excelente aceitação das comunidades e um retorno bastante expressivo, pois o monitoramento faz com que haja uma diminuição de policiamento ostensivo nestes pontos, possibilitando desta forma, que a polícia possa fiscalizar e proteger outros pontos críticos da cidade, especialmente nos bairros mais afastados do centro da cidade.
Ainda da vereadora Isa, requerimento ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, César Augusto Grubba, solicitando a instalação de câmeras de vigilância na área central do município de Lauro Müller.
Justificativa: Lauro Müller é a principal rota de ligação entre o planalto serrano e o litoral Sul do Estado.
Milhares de pessoas passam diariamente pela cidade, ou em direção a serra catarinense ou para o litoral.
Um dos mais belos cartões postais do Estado está localizado em Lauro Müller, que é Serra do Rio do Rastro, que atrai milhares de visitantes.
Estatísticas da própria Secretaria de Estado de Segurança Pública mostram redução criminal em áreas monitoradas, com queda de 70% na quantidade de arrombamentos praticados foras do horário comercial.
Sabemos que o Pacto pela Segurança, lançado em outubro de 2012, prevê investimento na ampliação do sistema de videomonitoramento.
E também sabemos da intenção de Vossa Excelência em levar o sistema para o maior número possível de cidades.
Então diante do exposto, aguardamos por vossa manifestação favorável ao pleito.
Do vereador Manoel Jades Izidorio, o Maneca (PMDB), indicação para pavimentar com lajotas a Rua José Francisco Luiz, no distrito de Guatá.
Justificativa: Há muito tempo os moradores desta rua esperam por esta obra. Na administração passada foi realizada toda drenagem da via, para que pudesse receber o calçamento. As lajotas removidas da Rua Novo Horizonte, que passou a ser asfaltada – já se encontram próximo do local e podem perfeitamente ser utilizadas na obra.
Também do vereador Maneca, indicação para recuperação da quadra de areia na Praça Olavo Sebastião Nasário, no distrito de Guatá, com a colocação de mais areia tratada na quadra, a reforma ou troca das redes de proteção e das traves do campo.
Do mesmo vereador indicação para que sejam realizados reparos na calçada paralela a Rodovia SC-390, trecho próximo ao estabelecimento comercial Mercado Doneda, descida da Cohab, no distrito de Guatá.
Outra indicação do vereador Maneca é para implantar drenagem pluvial e pavimentar com lajotas a Rua João Antonio Luciano, no Disrito de Guatá.
Justificativa: As lajotas para pavimentar a rua mencionada, podem ser reaproveitadas da Rua Novo Horizonte, já que serão removidas em razão da obra de asfaltamento naquela via pública.
Ainda do mesmo vereador, requerimento ao Diretor-Presidente da Tractebel Energia, Manoel Arlindo Zaroni Torres, solicitando que informe a Câmara, quantas mudas de árvore foram doadas para a Prefeitura de Lauro Müller, no último dia 31 de janeiro, e para qual fim se destinavam as plantas.
Outro requerimento do vereador é ao Prefeito Municipal de Lauro Müller, Fabrício Kusmin Alves, solicitando que informe a Câmara, no prazo previsto pela Lei Orgânica, quantas mudas de árvores foram doadas pela Tractebel Energia, de Tubarão, para a Prefeitura de Lauro Müller, no último dia 31 de janeiro, e qual destino foi dado as plantas.
Justificativa: Na condição de agente fiscalizador necessitamos saber sobre o assunto, pois fomos questionados por pessoas da comunidade e precisamos responder a tal questionamento sem equívocos ou com informações não procedentes.
Também do vereador Maneca, requerimento ao Prefeito Municipal de Lauro Müller, Fabrício Kusmin Alves, solicitando que informe a Câmara, no prazo previsto pela Lei Orgânica, o valor total das dívidas herdadas do antecessor Hélio Luiz Bunn.
Justificativa: Tem sido comum ouvirmos comentários na imprensa e até nas rodas de conversas nas praças públicas sobre a dívida herdada pela atual administração. Porém, o valor nunca é o mesmo, ou seja, alguns dizem que o montante é "X" e outros afirmam que é "Y". Para esclarecer de fato sobre o assunto, necessitamos que o atual Gestor Público, nos informe o valor exato da dívida e de preferência discriminado.
Requerimento do vereador Maneca ao Superintendente Regional Sul do Deinfra, Lourival Pizzolo, solicitando que providencie vistoria para realizar reparos na pista da SC-390, em Guatá, Lauro Müller, próximo a lombada, antes do acesso a Capela Nosso Senhor do Bom Fim.
Justificativa: Já faz algum tempo que estamos observando que no local mencionado o asfalto está cedendo. Isso tem nos preocupado, pois ultimamente é visível o problema, tanto que chegou a se formar uma vala no local. Há reclamação também de um morador próximo, que afirma que em razão do problema, sua casa, que é de alvenaria, começou a apresentar rachaduras. É primordial que o Deinfra faça uma averiguação “in loco” e adote as providencias necessárias para evitar maiores problemas na rodovia e até um possível acidente.
O último requerimento apresentado pelo vereador Maneca é para que o Prefeito Municipal de Lauro Müller, Fabrício Kusmin Alves, informe a Câmara, no prazo previsto pela Lei Orgânica, qual a previsão de retomada das obras de pavimentação asfaltica das ruas Novo Horizonte, em Barreiros e Baebendy, Anibal Benevolo e Henrique Lage, em Rio Bonito.
Justificativa: Tais obras foram iniciadas na gestão passada, com a contrapartida do município que já colocou base em algumas vias. Porém, desde que assumiu o comando da prefeitura, esta nova administração não deu continuidade nos trabalhos. Como somos cobrados pela população, especialmente moradores das ruas que serão pavimentadas, precisamos saber do Executivo sobre o cronograma estabelecido para essas obras e assim poder repassar a informação certa e sem distorção.
O vereador Ronaldo da Silva, o Gago (PP) apresentou indicação para aquisição de um ônibus totalmente adaptado para o transporte de cadeirantes na Rede Municipal de Ensino.
Indicação de autoria do vereador Manoel Leandro Filho, o Nél (PMDB) para providenciar a pintura da Capela Mortuária, do Centro Comunitário e da Caixa D'agua, situados no Conjunto Habitacional – Cohab, do Distrito de Guatá.
Também do vereador Nél, requerimento ao Deputado Federal, Ronaldo Benedet, e a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, solicitando que intercedam junto aos governos Federal e Estadual para a construção de um ginásio de esportes no Distrito de Guatá, em Lauro Müller.
Justificativa: O ginásio existente na comunidade pertence a Escola Estadual Engenheiro Ernani Cotrin e atualmente está interditado, pois não oferece as mínimas condições de uso, além de colocar em risco a integridade física das pessoas.
Os moradores de Guatá, maior distrito de Lauro Müller, não só em área territorial, mas também em número de habitantes, carecem de um local apropriado para a prática de esporte e lazer.
Por isso, seria importante e de grande relevância que os governos Federal ou do Estado, investissem na construção deste ginásio.
De iniciativa dos vereadores Nél, Maneca, Helder e Cesconetto, indicação para providenciar urgentemente a roçada, limpeza de sarjetas e patrolamento das estradas rurais de Lauro Müller.
Justificativa: Nossas estradas do interior do município, na sua grande maioria apresentam-se em condições precárias. Existem trechos onde o tráfego já está comprometido, ou por buracos na via pública ou em razão do mato que tomou conta da estrada.
Dos vereadores Cesconetto e Nél, indicação para providenciar urgentemente a manutenção da iluminação pública em todo município.
Justificativa: Verificando "in loco" que em muitas vias públicas e nas rodovias SC-390 e SC-446, diversas luminárias estão apagadas e constatando que a cobrança da COSIPE – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, continua sendo efetuada normalmente, pedimos ao Executivo agilidade na realização da licitação para que a empresa vencedora execute os trabalhos o mais breve possível.
De autoria dos vereadores Maneca, Helder e Nél, requerimento ao Gerente Regional da Celesc de Criciúma, Enaldo dos Santos, solicitando que informe a Câmara, o valor arrecadado pela Prefeitura Municipal de Lauro Müller, no mês de janeiro de 2013, com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIPE), debitada nas faturas de energia elétrica dos lauromüllenses.
De iniciativa dos vereadores Isa e Cesconetto, requerimento ao Superintendente Regional Sul do Deinfra, Lourival Pizzolo, solicitando a construção de uma lombada física no Km 430,600 da rodovia SC-390 (antiga 438), nas imediações do acesso a comunidade de Morro da Palha.
Justificativa: Os moradores estão mobilizados e caso nenhuma providência seja adotada, nos próximos 90 dias, pelo Deinfra, ele prometem paralisar o trânsito no local.