A lei estabelece critérios para acesso e progressão dos profissionais, bem como os valores na função gratificada
A prefeitura Municipal de Siderópolis encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, que deverá ser votado nesta segunda-feira. A lei estabelece critérios sobre a alteração da forma de acesso a progressão, bem como, os valores na função gratificada. O plano era reivindicado com a apresentação de propostas pelo Sindicato, Classe do Magistério para o Poder Público já há alguns anos.
Com o projeto de lei, passará a vigorar o artigo 20, alterando a forma de acesso aos professores requer a progressão. “Após o estágio probatório de três anos, se o professor tiver o diploma de pós-graduação tem o direito a requer a progressão por nova habilitação. Antes os professores precisavam passar por uma tabela quatro níveis, e posteriormente fazer o requerimento”, comentou a secretária de Educação Rosangela Rossa de Souza, em entrevista para o site Clicatribuna.
Nos artigos 38 e 39, o que alterou é que os educadores que afastados da ministração de aulas para exercer cargos de Direção de escolas receberão o mesmo valor na função gratificada, correspondendo a 50% do nível 4, referencia A. E os secretários também serão unificados em suas gratificações passam a 30% do mesmo nível. E terão igualdade na gratificação de suas respectivas funções.
O prefeito Hélio Cesa, o Alemão afirmou que é uma forma de valorização profissional aos professores. “A lei encaminhada pela Administração Municipal é uma forma de respeitar e reconhecer a carreira dos profissionais da educação, além de igualar a gratificação da função.”
