Dois Projetos de Lei e quatro Indicações foram aprovados por unanimidade nesta segunda-feira, dia 21.
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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans transcorreu de forma tranquila nesta segunda-feira, dia 21. Em virtude de duas vereadores terem sido diagnosticadas recentemente com Covid-19, a reunião foi realizada de forma on-line.
Entre os vereadores que se pronunciaram, estavam: Maiara Dalponte Martins (MDB), Euclides Pilon (PSDB), Paulo Canever (PSD), Rodinei Pereira (PSD), Paulo Canever (PSD), Gabriel Bianco (MDB), Dovagner Baschirotto (MDB) e a presidente da Casa Legislativa, Mirele Debiasi (PSDB).
Confira neste link.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei do Executivo PE nº 23/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ressarcimento de custos a vizinho lindeiro e dá outras providências.
Justificativa: “O presente Projeto de Lei tem por objetivo reparação de construção de muro entre a propriedade da Sra. Aline Spilere Mendes e a do Município. Inicialmente, o requerimento da vizinha lindeira era de que fosse indenizada no montante de R$ 8.736,12, que alega ter gasto na construção, conforme nota fiscal e recibos anexados ao pedido. Após referida solicitação, foi acionado o setor de Planejamento da Prefeitura para avaliação da obra. O engenheiro civil Gabriel Gavião Mendes, em visita in loco, realizou análise da mesma e constou em sua avaliação que a obra expensa o valor de R$ 4.719,42. Posteriormente, consultou-se o Departamento Jurídico da Prefeitura, que entendeu pelo direito da vizinha confrontante em ser ressarcida na metade do montante de avaliação da engenharia. Em tendo o Município que ressarcir a requerente em 50% do valor, este restaria em R$ 2.359,71”.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 7/2021, que dispõe sobre a instituição do mês de conscientização e prevenção ao câncer do colo do útero e de mama no município de Orleans. Autora: Mirele Debiasi.
Indicação nº 56/2021: “Que o Executivo coloque um toldo na entrada do ESF Santo Antônio no Bairro Lomba”. Autora: Mariete de Moura Hoffmann.
Indicação nº 57/2021: “Que o Executivo faça a revitalização da Rua Airton Sena, bairro Nova Orleans, reparando as lajotas que se encontram soltas”. Autora: Mariete de Moura Hoffmann.
Indicação nº 58/2021: “Que o Executivo faça o calçamento da Rua Vilson Goulart. Esta Rua dá acesso escola e a capela da Barra do Rio Novo”. Autora: Mariete de Moura Hoffmann.
Indicação nº 59/2021: “Que o Executivo faça a pavimentação da Rua Jaime Volpato, ao lado do Mercado Rio Belo (apenas referência). Autor: Paulo Canever.