Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Os vereadores de Orleans aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (21), o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 21/2018.
Com isso, o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Samae, fica autorizado a celebrar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília – FHSO para receber contribuição financeira espontânea. Tanto as pessoas físicas quanto jurídicas poderão aderir à contribuição através da fatura de água e esgoto para auxiliar na manutenção das despesas da fundação hospitalar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 23/2018, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a APAE.
O objetivo é o pagamento de serviços e materiais de consumo necessários para manter o atendimento de orleanenses com deficiência intelectual e/ou múltipla e com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados instituição. O valor repassado será de R$ 9.507,05, divididos em sete parcelas de R$ 1.358,15. Como condição para recebimento, a APAE deverá apresentar Plano de Trabalho e prestar contas dos recursos recebidos.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
O Projeto de Lei do Executivo – PE nº 22/2018, que institui o regime de sobreaviso no Samae fora do horário de expediente normal, também foi apreciado e aprovado. O objetivo é o atendimento de serviços de urgência e emergência nos sistemas de abastecimento aos consumidores e danos nas redes de captação e distribuição de água e de esgoto.
Durante o horário de sobreaviso, o servidor designado poderá locomover-se normalmente no perímetro urbano da cidade de Orleans, devendo, porém, permanecer à disposição para o atendimento imediato. Para isso, deverá ser observado preferencialmente o rodízio entre os servidores da autarquia com cargos compatíveis com essas funções.
Por hora de sobreaviso, o servidor fará jus a uma retribuição pecuniária correspondente a um terço do valor da hora normal. As horas efetivamente trabalhadas nos atendimentos de urgência e emergência durante o período de sobreaviso serão consideradas como horas extras.
É normal ocorreram danos e rupturas das redes de captação e distribuição de água da cidade, bem como da rede de coleta de esgoto. Tais ocorrências geralmente exigem providências imediatas, mesmo à noite, em domingos ou feriados.
Confira a justificativa do prefeito Jorge Koch:
“O SAMAE tem designado servidores para permanecerem de plantão para atender a tais emergências. No entanto, os mesmos não tem qualquer retribuição em razão da restrição de seu direito de locomover-se para fora da cidade.
Como é corrente na área do direito do trabalho e também é praticado em outros SAMAEs do Estado, é razoável e justo que os servidores que tenham sido escalados para o regime de plantão recebam alguma indenização.
Para corrigir essa lacuna, encaminho a apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, instituindo o regime de sobreaviso no SAMAE, para análise e aprovação”.
Administração Municipal faz prestação de contas
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
A Administração Municipal de Orleans, por meio do vice-prefeito e secretário de Administração e Finanças, Mário Coan, fez a prestação de contas durante a sessão ordinária.
Na oportunidade, ele apresentou dados referentes ao mês de abril, tais como o relatório financeiro simplificado (com receitas e despesas), o resumo financeiro (com os saldos em conta) e a demonstração dos índices (com porcentagem de aplicação na Educação, Fundeb, Saúde e folha de pagamento). Além disso, foi informada a receita do último quadrimestre.
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O vice-prefeito apresentou também aos vereadores os dados referentes à arrecadação, até o momento, do IPTU 2018, que já haviam sido repassadas também à imprensa.
>>> Confira neste link: Prefeito e vice de Orleans prestam contas dos valores arrecadados com o IPTU
Tribuna – Posteriormente, foi a vez de os vereadores utilizarem a tribuna. Estre os que se pronunciaram, estavam: Paulo Canever (PSD), Mirele Debiasi (PSDB); Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Ovaldo Cruzetta (PP), o Vá; Lucas Librelato (PSDB); e Antônio Dias André (MDB), o Geada.
Confira a sessão ordinária na íntegra através do vídeo abaixo: