A 14ª sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 6, sob a presidência da vereadora Maiara Dalponte Martins (MDB).
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Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 6, os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei, três Indicações e um Requerimento.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Osvaldo Cruzetta (PP), Valentim Bardini Sobrinho (MDB), Paulo Canever (PSD), Marlise Zomer (PSDB), Valter Orbem (PSD), Luiz Cristóvão Crocetta (MDB) e Maiara Dal Ponte Martins (MDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei PE nº 17, de 25 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com o CTG Orleanense e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 18, de 25 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 30/2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: “Propor à Secretaria de Assistência Social que realize uma avaliação no Programa de Cestas Básicas do Município. O benefício é pago em forma de cartão vale compras, onde o usuário vai até o supermercado cadastrado e compra o que necessita”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 31/2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: “Que a Câmara de Vereadores faça a homenagem aos atletas e treinadores do time de futsal masculino da E.E.B. Costa Carneiro, por passarem na fase microrregional do JESC”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 32/2024, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: “Que a Câmara de Vereadores faça a homenagem aos atletas e treinadores do time de Handebol masculino e feminino do Centro Educacional Meta, por passarem na fase microrregional do JESC”. Aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 5/2024, de autoria do vereador Luiz Cristovão Crocetta: a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 19/2024, que declara a Rua Abílio Bernardino da Luz e a Rua Sem Denominação de utilidade pública e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 19, de 2 de maio de 2024, que declara a Rua Abílio Bernardino da Luz e Rua Sem Denominação, localizadas no Bairro Corridas, de utilidade pública e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “A necessidade de declaração de utilidade pública decorre da urgência em promover melhorias e intervenções estruturais nestes locais. Atualmente, as referidas ruas apresentam condições precárias de infraestrutura, tais como a falta de pavimentação asfáltica.
A Rua Abílio Bernardino da Luz, além de ser uma via de acesso importante para os moradores locais, também serve como acesso para empresas, como Tezza Elétrica Material de Construção e Transportes Baggeto. Da mesma forma, a Rua Sem Denominação oferece acesso a mais sete empresas.
Essas condições comprometem seriamente a mobilidade urbana, a segurança viária e o acesso aos serviços básicos pelos moradores do bairro. A falta de pavimentação asfáltica aumenta o risco de acidentes, dificulta o tráfego de veículos e pedestres, prejudica a qualidade de vida dos residentes e o desenvolvimento econômico das empresas locais”.