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Três Projetos de Lei e quatro Indicações foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Orleans. A 17ª sessão ordinária de 2022 foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 30. Os interessados podem assistir na íntegra por meio deste link.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Dovagner Baschirotto (MDB), Gabriel Bianco (MDB), Iolene Bianco (MDB), Maiara Dalponte (MDB), Valter Orbem (PSD), Marlise Zomer (PSDB) e Osvaldo Cruzetta (PP).
Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o auxílio transporte aos servidores públicos municipais do magistério e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo PL nº 5/2022, de autoria dos vereadores Maiara Dalponte e Iolene Bianco, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e regulamenta a celebração de contrato de empréstimo de qualquer natureza, por canal não presencial, e estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Orleans. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 17/2022, de autoria da vereadora Marlise Zomer: Que o Legislativo encaminhe ao Deinfra solicitação de faixa elevada na SC-108, km 336,1. Faz-se necessário devido ao alto fluxo de pedestres e veículos que saem das empresas ali instaladas. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Dovagner Baschirotto: Que o Legislativo elabore decreto nominando de Rua Augustinho Böger a Rua 609 localizada na comunidade da Taipa. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 20/2022, de autoria do vereador Osvaldo Cruzetta: Que o Legislativo faça homenagem a Valter José Debiasi, pelo trabalho que desenvolveu junto ao Gemelagio com a cidade de Ala, e por ser um dos fundadores da Sociedade dos Descendentes de Ala Trento (SODEALA). Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 21/2022, de autoria do vereador Valter Orbem: Que o Executivo instale um toldo com dimensões maiores e alguns bancos na Unidade de Saúde São Gerônimo. Aprovado por unanimidade.