Na ocasião, os vereadores aprovaram a revisão da remuneração dos servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
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Os vereadores de Orleans aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 23, sete Projetos de Lei e duas Indicações. A sessão ordinária ocorreu sob a presidência do vereador Euclides Pilon (PSDB).
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Valter Orbem (PSD), Mirele Debiasi (PSDB), Osvaldo Cruzetta (PP), Rodinei Pereira (PSD), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Marlise Zomer (PSDB) e Euclides Pilon (PSDB).
Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.751, de 12 de setembro de 2017, e dá outras providências”.
Projeto de Lei PE nº 65, de 21 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “concede incentivo fiscal e econômico para empresas que se estabeleçam no município ou nele ampliem suas atividades”.
Projeto de Lei PE nº 3, de 13 de fevereiro de 2023 (urgência), de autoria do Poder Executivo, “dispõe sobre à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, da Administração Pública Direta, Autárquica (Samae), Fundações (Famor), Conselho Tutelar, cargos comissionados, secretários municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei PE nº 4, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Orleans e dá outras providências”.
Projeto de Lei Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Euclides Pilon, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo de Orleans e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 2, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Euclides Pilon, que concede reposição das perdas aos subsídios do prefeito e vice-prefeito do atual mandato e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 13 de fevereiro de 2023, de autoria do vereador Euclides Pilon, que concede reposição das perdas aos subsídios dos vereadores de Orleans para a atual legislatura e dá outras providências.
Indicação nº 6/2023, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins, que propõe ao Executivo que faça uma Lei Municipal sancionando o piso municipal dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no município de Orleans”.
Indicação nº 7/2023, de autoria da vereadora Marlise Zomer, para que o Executivo possa providenciar para o grupo de idosos do Oratório um ar-condicionado, um bebedouro e uma mesa de madeira medindo dois metros de comprimento e 80 centímetros de largura para que o lanche possa ser servido”.