Entre os Projetos de Lei, estava o que trata do rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da saúde e da educação.
Foto: Sul in Foco
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 24, os vereadores de Orleans aprovaram sete Projetos de Lei e 11 Indicações.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Josemar Sacom, o Cuca (PSD), Murilo Hoffmann (NOVO), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Marlise Zomer (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Leandro Martins (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Jana Coan (PL) e Joel Cavanholi (PL).
Assista à sessão ordinária na íntegra:
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 4, de 6 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Item 2 do anexo I da Lei Complementar nº 2.619, de 9 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação do cargo de agente de combate às endemias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 5, de 6 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo e vagas de assistente de educação, alterando a Lei Complementar nº 2.076/2007. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 2, de 24 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Fundação Educacional Barriga Verde (Febave) para controle populacional de caninos e felinos no município de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 6, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta inciso X ao artigo 6º da Lei nº 3.235, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre o parcelamento do solo, incluindo a modalidade de desdobro. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 19, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Refis 2025, autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 20, de 10 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar parceria. por meio de Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 7, de 21 de fevereiro 2025, de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins, que dispõe sobre a triagem de rastreio precoce dos sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e nos centros de educação infantil (CEI) municipais e particulares de Orleans, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Indicação nº 38/2025, de autoria da vereadora Marlise Zomer: “Que o Executivo disponibilize do micro-ônibus do Departamento Municipal de Esportes para buscar os alunos para os treinos”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 47/2025, de autoria do vereador Leandro Martins: “Que seja nominado como Rua Sebastião João Rodrigues a Rua Projetada nº 310 e de Rua João Carlos Honorato a Rua Projetada nº 404, localizadas no distrito de Pindotiba”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 48/2025, de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins: “Que seja dado o nome de Rua Santalina Miranda Coelho à Rua na 401 e Rua Renato Zapelini à Rua 403, na localidade de Santa Clara”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 49/2025, de autoria da vereadora Maiara Dal Ponte Martins: “Que seja dado o nome de Rua João Ângelo Bernardo à Rua nº 505, de Rua Antônio Carlos Comelli à Rua 500 e de Rua Justino Miguel Cardoso à Rua 501, no distrito de Pindotiba”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 50/2025, de autoria do vereador Dovagner Baschirotto: “Que o Executivo faça a pintura das faixas de pedestres e do entroncamento da Rua Princesa Isabel com a Rodovia SC-108”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 51/2025, de autoria do vereador Dovagner Baschirotto: “Que a Comissão de Trânsito faça uma lombada na Rua Bartier Scremin, na junção com a Rua Lorenço Ascari, no bairro São Gerônimo, tendo em vista a velocidade que os veículos trafegam naquele local”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 52/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann: “Que o Executivo instale bicicletários em pontos estratégicos da cidade de Orleans, como a Praça Celso Ramos, a Fundação Hospitalar Santa Otília e instituições de ensino municipais”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 53/2025, de autoria do vereador Murilo Hoffmann: “Que o Executivo elabore uma campanha de divulgação para que o contribuinte seja informado da possibilidade da doação de 3% do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, explicando ao contribuinte a forma com que a doação pode ser feita”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 54/2025, de autoria da vereadora Jana Coan: “Que o Executivo aumente o tamanho da lixeira coletiva na comunidade de Três Barras, uma vez que o caminhão do lixo passa somente uma vez por semana e a lixeira atual está sendo insuficiente”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 55/2025, de autoria da vereadora Marlise Zomer: “Que o Executivo faça a instalação de um parque infantil no bairro Flávio Rabelo”. Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 56/2025, de autoria dos vereadores Mirele Debiasi, Dovagner Baschirotto, Jana Coan, Joel Cavanholi, Josemar Sacom, Leandro Martins, Maiara Dal Ponte Martins, Marlise Zomer, Murilo Hoffmann, Osvaldo Cruzetta e Pedro João Orben: Que a Câmara de Vereadores faça uma homenagem à Big Jack Cervejaria, eleita a melhor cervejaria do Brasil em 2025, e ao mestre cervejeiro Fábio Schambeck, eleito o 2° melhor mestre cervejeiro do Brasil em 2025. Aprovada por unanimidade.
