Na ocasião, o secretário municipal de Agricultura, Luiz Cristóvão Croceta, fez uso da tribuna a fim de realizar uma prestação de contas.
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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na noite desta segunda-feira, dia 11, foi marcada por nove pautas em votação durante a Ordem do Dia. Na ocasião, seis Projetos de Lei, três Requerimentos e três Indicações foram aprovados por unanimidade.
O secretário municipal de Agricultura, Luiz Cristóvão Croceta, fez uso da tribuna a fim de realizar uma prestação de contas sobre os trabalhos da pasta. No Grande Expediente, os seguintes vereadores se pronunciaram: Euclides Pilon (PSDB), Rodinei Pereira (PSD), Maiara Dal Ponte Martins (MDB), Dovagner Baschirotto (MDB) e Paulo Canever (PSD).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera os artigos 217 e 391 da Lei Complementar nº 1.923, de 13 de dezembro de 2005, acrescentando critérios de aplicação de alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e critérios de determinação da base de cálculo da Taxa de Conservação de Ruas e Logradouros Públicos – TCRLP.
Projeto de Lei PE nº 51, de 27 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Alvará de Operação para extração da substância mineral seixos rolados à empresa BCL Empreendimentos Ltda..
Projeto de Lei PE nº 52, de 27 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília para fins de repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar do Fundo Nacional de Saúde Proposta nº 36000511040202300 e dá outras providências.
Projeto de Lei PE nº 53, de 27 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Otília, para fins de repasse de recursos financeiros oriundo de emenda parlamentar do Fundo Nacional de Saúde Proposta nº 1030250182e900042 e dá outras providências.
Projeto de Lei PE nº 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera dispositivos da lei nº 2.786, de 12 de dezembro de 2017, acrescentando critérios de lançamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – Cosip nos imóveis não edificados, utilizados em exploração extrativa ou vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Projeto de Lei PE nº 55/2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza firmar convênio e transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Otília e dá outras providências”.
Requerimento nº 15/2023, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins, que “solicito o envio de expediente ao Superintendente Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura – Deinfra, com a máxima urgência, que seja realizada intervenções na Rodovia SC-108, especificamente no km 348”.
Requerimento nº 16/2023, de autoria do vereador Euclides Pilon: “que o Executivo, através da Comissão de Trânsito e o Setor de Guarda Municipal, encaminhem à Casa Legislativa a comprovação, através de imagens e vídeos, sobre as notificações/multas aplicadas no corrente ano”.
Requerimento nº 17/2023, de autoria dos vereadores Valter Orbem, Rodinei Pereira, Paulo Canever e Osvaldo Cruzetta: “Requerer informações, devendo o senhor prefeito esclarecer quanto a execução e o cumprimento e/ou os motivos pelo não cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento Lei nº 14.535/2023, execução para exercício de 2023”
Indicação nº 74/2023, de autoria da vereadora Marlise Zomer: Que o Executivo providencie a colocação de ar-condicionado e o rebaixamento do palco frontal do Centro de Eventos Galeano Zomer, pois o degrau existente no palco dificulta a visão das apresentações”.
Indicação nº 75/2023, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: Que a Câmara de Vereadores faça a homenagem à atleta Lia Debiasi da Luz, a atleta da DME de Orleans que foi convocada para participar de uma seletiva no Esporte Clube Pinheiros de São Paulo, clube formador e de super liga, onde 50 meninas foram avaliadas e sete foram selecionadas para treinar na equipe de base principal”.
Indicação nº 76/2023, de autoria da vereadora Maiara Dalponte Martins: “Que a Câmara de Vereadores faça a homenagem à atleta Malu Niero. A atleta orleanense participou da liga de voleibol de Santa Catarina nas categorias sub,14,15 e 16 de Orleans, 1º lugar JESC fase municipal/Orleans, 1º lugar JESC fase micro regional/Orleans, JESC 1º lugar fase regional/Orleans, 1º lugar JESC micro regional vôlei de praia/Orleans, 1º lugar JESC regional vôlei de praia/Orleans. Participou também da liga de voleibol estadual sub 14 e 15 por Forquilhinha, taça Paraná 1º lugar sub 14/Florianópolis, liga sub 14 – 4º lugar série ouro, liga sub 16 – 3º lugar série prata, Taça Paraná 5º lugar série prata”.