A médica veterinária da CIDASC, Carmem Regina Vieira, fez uso da tribuna e esclareceu a respeito da gripe aviária.
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Seis Projetos de Lei foram aprovados durante a Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, na noite desta segunda-feira, dia 10.
Na ocasião, os microfones foram abertos para o pronunciamento da médica veterinária Carmem Regina Vieira, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), sobre a gripe aviária.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Valter Orbem (PSD), Maiara Dal Ponte Martins (MDB) e Marlise Zomer (PSDB). Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 3, de 27 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera áreas do anexo IV de ZPR – Zona Predominantemente Residencial para ZUD – Zona de Uso Diversificado e artigo 99, inciso I, da Lei Complementar 2.147, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 4, de 27 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o sistema de cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município de Orleans previsto na Lei Complementar n° 1.923, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 11, de 29 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.128/2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12, de 31 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários para com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 13, de 31 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo único da Lei nº 3122/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do magistério público municipal do Município de Orleans e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 14, de 3 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que declara como de utilidade pública a Rede Masculina de Combate ao Câncer – RMCC de Orleans/SC. Aprovado por unanimidade.