A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, a Fundação Hospitalar Santa Otília e a Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina foram beneficiadas
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Orleans dessa segunda-feira (4) foi aprovado por unanimidade o repasse de recursos financeiros para instituições da saúde. Foi beneficiada a Rede Feminina de Combate ao Câncer, com o valor de R$ 12 mil; a Fundação Hospitalar Santa Otília, com o valor de até R$ 48 mil; e a Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina, com o valor de R$ 1,5 mil por mês.
Já na tribuna, a realização de um concurso público foi alvo de indagações por parte do vereador Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá. “Há certas coisas que não podemos concordar. Um concurso público feito no fim de mandato muitas vezes é para colocar um apadrinhado sim. Isso compromete a folha de pagamento do município, que já está ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que irá prejudicar o futuro prefeito”, argumentou.
Conforme ele, a contratação não está ocorrendo conforme deveria. “Nós concordaríamos caso fosse colocado onde é necessário, como médicos para a área da saúde ou mais funcionários para resolver a questão do lixo”, finalizou. Quanto a esta última solicitação, o ex-secretário de Infraestrutura, Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, que assumiu o cargo na noite de ontem, afirmou que há esta possibilidade. “Existe a possibilidade e o pedido para contratação de funcionários no concurso público da Prefeitura, pois há necessidade na coleta de lixo”, contou.
Este assunto também foi novamente abordado pelo vereador Cristian Berger (PP), o Kiki. “Volto a falar do lixo, solicitando que seja recolhido duas vezes na semana. Eu estive na Pindotiba ontem e falei com Geraldo, que informou que o recolhimento será feito duas vezes por semana lá. Queria que isso se estendesse também em Orleans”. Sobre o assunto, Dija novamente relatou a versão da Administração Municipal.
“Talvez você já tenha visto evolução e melhorias. Nós disponibilizamos uma pessoa para gerenciar o departamento da coleta de lixo. Estamos preocupados sim”. Já Kiki, para finalizar a fala, destacou que, em momento algum, as críticas foram dirigidas aos trabalhadores. “Caso tenha ocorrido algum mal entendido, quero frisar que não falamos mal dos funcionários. O pedido da população é que se coloquem mais pessoas para fazerem o trabalho. É uma questão de saúde pública, admiro o trabalho dessas pessoas que acordam cedo para realizar um serviço insalubre e, muitas vezes, não são remuneradas como deveriam”.
Outros assuntos
O vereador Antonio Dias André (PMDB), o Geada, pediu atenção para os pedidos de melhoria das ruas. “Eu estive fazendo uma vistoria daquelas ruas que nós pedimos melhorias através indicações e as lajotas continuam soltando e estão frouxas. Volto a pedir o empenho na Rua Edgar Cunha, próximo à Samae, que é a entrada da nossa cidade e está muito feia. Além das lajotas estarem frouxas, existe depressões e saliências de todo o tipo”. Geada aproveitou a oportunidade também para parabenizar o subprefeito de Pindotiba, Geraldo João Rodrigues. “Gostaria de parabeniza-lo por ter providenciado a roçada na beira da SC-390. Essa ação denota zelo, boa vontade e intenção de garantir o embelezamento para a nossa Pindotiba".
O vereador João Teza Francisco (PSD), o Dão, por sua vez, voltou a falar sobre as pontes pênsis. “Sobre a ponte da Barra do Rio Novo. Nós fizemos requerimento pedindo a ponte da Santa Clara, da Coloninha e da Barra do Rio Novo. Por infelicidade, eu fui lá visitar a ponte e eles estão fazendo a reforma de sempre e, daqui dois anos, tem que estar arrumando lá de novo. Uma reforma muito simples, muito pequena. Pensei que seria uma obra que traria conforto para aquela comunidade”, afirmou.
Dija, entretanto, argumentou. “Realmente houve uma licitação. Procuramos cuidar bem do dinheiro público e, quando fizemos o orçamento, vimos que custa acima de R$ 150 mil. Nós não temos essa condição, mas buscamos alternativas, colocando madeira tratada e fazendo uma ponte pênsil segura. As mães que lá passam agradecem por termos levado segurança aos filhos delas. Nós vamos fazer sim as três pontes que você citou, vereador Dão, e terão outras pontes que fomos cobrados também”, respondeu.
Já Mário Coan (PSDB) falou sobre a atividade de extração de argila no município. “Os órgãos ambientais vieram me questionar sobre isso. O estudo de impacto de meio ambiente afeta a sociedade e as pessoas precisam ser ouvidas. Eu duvido que a comunidade orleanense conceda qualquer tipo de alvará para esse tipo de exploração, uma vez que o município não arrecada praticamente nada e tem impacto quanto à segurança das pessoas e à destruição da infraestrutura local. Não temos ressarcimento de nada”.
Ordem do dia
Foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei – PE nº 2, de 22 de março de 2016, que aplica os efeitos da Lei nº 2.603, de 24 de abril de 2015. Trata da transferência de recursos financeiros para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Orleans, aplicando durante o exercício financeiro de 2016, retroagindo a 1º de janeiro deste ano, no valor de R$ 12 mil.
Justificativa: o presente Projeto de Lei tem por objetivo auxiliar a Rede Feminina para manutenção e custeio de despesas da entidade durante o exercício de 2016, uma vez que a entidade desenvolve um trabalho voluntário de suma importância para a sociedade orleanense, salvando vidas e fazendo o bem.
Projeto de Lei – PE nº 3, de 22 de março de 2016, que aplica os efeitos da lei nº 2.612, de 12 de maio de 2015. Trata da transferência de recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Otília, aplicando durante o exercício financeiro de 2016, retroagindo a 1º de janeiro de 2016, no importe de até R$ 48 mil.
Justificativa: o presente Projeto de Lei tem por objetivo auxiliar a Fundação Hospitalar Santa Otília na manutenção das atividades do pronto atendimento, além de viabilizar o custeio dos demais serviços prestados pelo nosocômio, bem como subsidiar o custeio do sobreaviso de médicos ortopedistas e anestesistas.
Emenda aditiva: nos meses em que o valor do repasse financeiro previsto nesta lei não alcançar o valor do teto para as despesas elencadas nos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.612/2015, deverá o Poder Executivo utilizar o saldo restante para pagamento dos procedimentos realizados, referidos na tabela SUS, fazendo na forma de complementação.
A emenda é de autora de Mário Coan. Ele falou sobre o assunto. “Através de um levantamento, podemos ver que a instituição está com uma dívida em curto prazo de R$ 293 mil. A Prefeitura, do mês de fevereiro, ainda deve R$ 20 mil à FHSO. Iremos aprovar o convênio de até R$ 180 mil. Por isso, propus uma emenda para que a diferença entre a produção de internações e procedimentos e a diferença entre o custo prestado no pronto atendimento seja utilizado para complementação de tabela do SUS. Se não, nós passaremos a ter problemas de ter que fechar as portas por falta de recursos financeiros”, justificou.
Projeto de Lei – PE nº 4, de 22 de março de 2016, que aplica os efeitos da Lei n º 2.601, de 16 de abril de 2015. Trata da transferência de recursos financeiros para a Associação de Apoio a Saúde de Santa Catarina – AASSC, aplicando durante o exercício financeiro de 2016, retroagindo a 1º de janeiro de 2016.
Justificativa: o presente Projeto de Lei tem por objetivo auxiliar a Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina – AASSC na realização de procedimentos na área da saúde para Tratamento Fora de Domicílio – TFD.
Projeto de Lei – PE nº 5, de 28 de março de 2016, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, sob os ditames da Constituição Federal, das Leis Federais nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação.
Justificativa: o presente Projeto de Lei ora encaminhado tem por finalidade a criação dos Conselhos Escolares, os quais serão implantados em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Orleans (Centros de Educação Infantil, Escolas de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos), como forma de concretizar a democratização da escola e a construção da cidadania.
Requerimento
Nº 2/2016: prestar informação quanto às despesas lançadas em restos a pagar por credor e relação de empenhos anulados por credor, indicando gastos com pessoal e encargos referentes ao ano de 2015.
Autoria: Mário Coan, Angela Maria Fenilli Bratti, Antonio Dias André, Cristian Berger, João Teza Francisco e Osvaldo Cruzetta.
Indicação
Nº 16/2016: que a Câmara encaminhe solicitação ao Samae de Orleans para que seja efetuada a rede de Esgoto Sanitário na Rua Bruno Gruntal, no bairro Rio Belo, no Loteamento Rabelo. Autoria: Cristian Berger (PP).