Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Os vereadores de Orleans, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29), aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 22, de 12 de maio de 2017, que autoriza a Prefeitura de Orleans, através do Fundo Municipal de Saúde, a conceder subvenção social, no valor de R$ 100 mil, à Fundação Hospitalar Santa Otília – FHSO.
A FHSO é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social. Conforme justificativa, ela é considerada como de utilidade pública pelo Município de Orleans, pelo Estado de Santa Catarina e pela União.
Os recursos serão repassados em parcela única, em um prazo de até 120 dias. O valor será utilizado para despesas de custeio. Passados 60 dias do recebimento, a Fundação Hospitalar Santa Otília deverá prestar contas.
Na oportunidade, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 25, de 19 de maio de 2017, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene.
Trata-se de uma associação civil privada de assistência social, sem fins lucrativos, filantrópica, atuando como Comunidade Terapêutica na prevenção e tratamento de dependentes em Substâncias Psicoativas – SPA (álcool e outras drogas), localizada em Palhoça.
O Termo de Colaboração terá por objeto a contratação de três vagas para a internação no Programa de Tratamento aos usuários dependentes, do sexo masculino, triados e encaminhados pela Secretaria de Saúde de Orleans.
Os custos decorrentes das internações para o Município de Orleans será de até R$ 2,7 mil mensais, equivalente a R$ 900 por pessoa internada, devidos somente se ocorrer internação.
Indicações
Além disso, foram aprovadas três indicações:
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Nº 58/2017, do vereador Rodinei Pereira (PSD): que a Câmara de Vereadores envie ofício à Agência de Desenvolvimento Regional – ADR, com cópia para o Departamento Estadual de Infraestrutura – Deinfra, solicitando a colocação de lombadas na SC-390, nas proximidades dos trevos de acesso ao distrito de Pindotiba.
Nº 59/2017, do vereador Valentim Bardini Sobrinho (PMDB): que o Executivo faça a colocação de uma academia ao ar livre no loteamento Flávio Rabelo.
Nº 60/2017, de todos os vereadores: que o Legislativo envie, ao Executivo Municipal e à Fundação do Meio Ambiente de Orleans – Famor, cópia do manifesto de interesse social da comunidade de Brusque do Sul, que trata dos problemas relacionados ao assoreamento do Rio Laranjeiras, e que seja solicitado ao Executivo um estudo de viabilidade do desassoreamento do Rio Laranjeiras, conforme solicitado no manifesto.
Uso da tribuna
Os vereadores Valentim Bardini Sobrinho (PMDB); Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (PMDB), o Geada; Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); e o presidente da Casa Legislativa, Lucas Canever Librelato (PSDB), fizeram uso da tribuna. Acompanhe a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.