Foi reajustado 1,69, com base no INPC dos últimos doze meses, mais 0,31% de ganho real, totalizando 2%.
Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
Os vereadores de Orleans aprovaram, na noite dessa segunda-feira (28), três Projetos de Lei, sendo dois de autoria do Executivo e um do Legislativo, e uma Indicação. Entre os assuntos apreciados, está o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Além disso, fizeram uso da tribuna os vereadores Paulo Canever (PSD); Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); Antônio Dias André (MDB), Geada; Lucas Canever Librelato (PSDB); Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); e Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá. Em comum, explanações a respeito ao movimento vivido atualmente no país, deflagrado pela greve nacional dos caminhoneiros.
Assista os pronunciamentos na íntegra:
Ordem do Dia:
Aprovado por 7 votos a 3: Projeto de Lei do Executivo – PE nº 25/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração de todos os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Dessa forma, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a conceder a revisão geral anual da remuneração de todas as categorias de servidores públicos municipais, com base no INPC dos últimos doze meses, com índice de 1,69% de ganho real, totalizando 2%.
São abrangidas as categorias dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas da Administração Pública Direta, Samae, Fundações, Conselho Tutelar e Cargos Comissionados.
Os servidores do magistério público municipal receberão o índice de 1,69% mais 2,81% de ganho real, totalizando 4,5%, exceto os servidores já contemplados com a Lei Municipal nº 2.791, de 16 de fevereiro de 2018, que estabeleceu o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município de Orleans.
Projeto de Lei do Legislativo – PL nº 4/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Orleans.
Ficam reajustados os vencimentos atribuídos aos servidores da Câmara de Vereadores de Orleans, com base no INPC dos últimos doze meses, com índice de 1,69% mais 0,31% de ganho real, totalizando 2%.
Aprovado por unanimidade: Projeto de Lei do Executivo – PE nº 24/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo nº0300463-29.2016.8.24.0044, que tramita na Comarca de Orleans, onde são partes Patrick Macalossi Figueiredo (autor) e Município de Orleans (réu).
O acordo consiste no pagamento de R$ 1.850 à parte autora, a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos. O valor acordado será pago em parcela única, diretamente em conta corrente do autor e/ou de sua advogada, dando o autor quitação total e irrestrita para o município em relação ao objeto da lide.
Conforme justificativa, o acordo nos moldes a serem celebrados, conforme ata de audiência, representam economia aos cofres públicos, pois o valor de R$ 1.850, em eventual e provável condenação, seria atualizado, sendo que ainda há o risco do município ser condenado em danos morais e pessoais, por conta das lesões corporais sofridas pelo autor da demanda, isentando, ainda, o Município do pagamento de honorários advocatícios.
Aprovada por unanimidade: Indicação nº 22/2018, de autoria do vereador Valentim Bardini Sobrinho (MDB): “Que o Executivo providencie a colocação de uma lombada na Rua André Spricigo, no bairro Alto Paraná, em frente à igreja”.