De autoria da vereadora Mirele Debiasi, projeto dispõe sobre filas de atendimento e vagas para estacionamentos preferenciais.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
O Projeto de Lei Legislativo PL nº 9/2021, de autoria da presidente da Casa Legislativa, a vereadora Mirele Debiasi, que institui, no Município de Orleans, o “Dia Municipal da Fibromialgia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 26. O projeto dispõe sobre as filas de atendimento, vagas para estacionamentos preferenciais aos portadores e dá outras providências.
“É importante ressaltar e apresentar os Sintomas da Fibromialgia para justificar a importância deste Projeto de Lei. Entre eles, estão fortes dores sem causa aparente, fadiga, problemas de sono, rigidez matinal, parestesias (podem acontecer na pele sensações de frio, calor, formigamento, agulhadas, adormecimento, pressão), discinesia (sentir os músculos se mexendo sem querer), danos mentais (falta de concentração e falhas na memória) e problemas emocionais (irritação, ansiedade, depressão)”, cita a justificativa do projeto.
O Projeto de Lei Legislativo PL nº 10/2021 também foi apreciado e aprovado por unanimidade. Assim como o anterior, ele é de autoria da vereadora, e visa instituir a menção honrosa Destaque Cultural. “A entrega da menção honrosa será realizada pela Câmara de Vereadores e pelo Departamento de Cultura, em sessão ordinária ou solene, no período da Semana Cultural, em que se comemora a emancipação político-administrativa do Município, ao homenageado ou representante da entidade ou instituição. O prêmio visa prestigiar as entidades e espaços culturais, bem como os fazedores de cultura, em suas diferentes manifestações.
Na ocasião, fizeram uso da tribuna os vereadores Maiara Dal Ponte Martins, Gabriel Bianco, Paulo Canever, Osvaldo Cruzetta, Euclides Pilon, Valter Orbem, Marlise Zomer, Dovagner Baschirotto e Mirele Debiasi. Os pronunciamentos podem ser conferidos no vídeo da sessão ordinária na íntegra, através deste link.
Durante a reunião, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Orleans (SINTRAMOR), Janes de Lorenzi, fez uso da tribuna livre na Câmara de Vereadores de Orleans para falar sobre os impasses entre as agentes de saúde e a Administração Municipal.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei PE nº 29/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívidas pelo Departamento Jurídico do Município de Orleans e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 9/2021, de autoria da vereadora Mirele Debiasi, que institui, no Município de Orleans, o “Dia Municipal da Fibromialgia” e dispõe sobre as filas de atendimento, vagas para estacionamentos preferenciais aos portadores e dá outras providências”.
Projeto de Lei Legislativo PL nº 10/2021, de autoria da vereadora Mirele Debiasi, que institui a menção honrosa “Destaque Cultural”.
Indicação nº 64/2021, de autoria do vereador Valter Orbem, “para que o Poder Executivo providencie o alargamento da Rua Elias Bussolo, na área industrial no bairro Samuel Sandrini”.
Indicação nº 66/2021, de autoria da vereadora Mirele Debiasi, “para que o Legislativo faça, no dia 23 de agosto, sessão solene para prestar homenagem aos 11 anos da implantação da equipe do Samu em Orleans, homenageando seus atuais integrantes”.
Indicação nº 67/2021, de autoria do vereador Osvaldo Cruzetta, “para que o Poder Executivo, juntamente com o secretário de Saúde, possa repensar as últimas decisões tomadas em relação ao trabalho das agentes de saúde e que possa haver um entendimento entre as partes para a busca de um consenso onde ambos os lados saiam satisfeitos”.
Indicação nº 68/2021, de autoria do vereador Paulo Canever, “para que o Poder Executivo instale câmeras de monitoramento no interior do munícipio de Orleans”.
Indicação nº 69/2021, de autoria do vereador Paulo Canever, “para que o SAMAE faça a instalação de um hidrômetro na comunidade de Oratório”.