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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans contou com aprovação, por unanimidade, de um Projeto de Lei, uma Moção, um Requerimento e quatro Indicações.
Na ocasião, fizeram uso da tribuna, os vereadores Dovagner Baschirotto, Gabriel Bianco, Maiara Dalponte Martins, Marlise Zomer, Osvaldo Cruzetta, Paulo Canever, Pedro João Orbem, Euclides Pilon, Valter Orbem e a presidente do Legislativo, Mirele Debiasi. Confira os pronunciamentos na íntegra através do vídeo abaixo:
Confira as pautas da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 18/2021. Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Orleans. Autor: Executivo de Orleans.
Justificativa: A Administração Municipal, em 2020, recebeu, do deputado federal Jorginho dos Santos Mello, Emenda Parlamentar no valor de R$ 170 mil, destinada à APAE de Orleans. Com o recurso, foi adquirido um micro-ônibus com capacidade para 21 lugares, destinado ao transporte dos alunos. Agora, pretende-se, através do Projeto de Lei, repassar definitivamente o bem móvel, tendo em vista que, naquela oportunidade, por conta das vedações da lei eleitoral, não era possível.
Moção nº 3/2021. Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que tramita no Senado Federal, visando alterar a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional e a carga horária do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O PL em tramitação visa atender reivindicações dos profissionais, sendo ainda mais necessárias neste contexto de pandemia. Autora: vereadora Maiara Dalponte Martins.
Requerimento nº 7/2021. Considerando-se o conhecimento acerca do atraso na obra de revitalização das praças Eugênio Trompowski e Celso Ramos, no Município der Orleans, requer ao chefe do Poder Executivo que:
1) preste esclarecimentos acerca do motivo do atraso da empresa contratada para a obra, já que, inicialmente, estava prevista para 06/09/2020; 2) informe o preço para o término da obra que está previsto com revitalização da Praça Celso Ramos, que nem foi iniciada ainda; 3) preste esclarecimentos com o detalhamento do valor de R$ 358.404,94 conforme placa da obra em que se referem as praças do município”. Autor: vereador Valter Orbem.
Indicação nº 42/2021. Que o Executivo, através da Comissão de Trânsito, proíba o estacionamento de veículos na lateral direita da Rua Carlos Volpato, mais precisamente na lateral onde estão localizadas a Agro DG e a Moto Becker (apenas referência). Autor: vereador Dovagner Baschirotto.
Indicação nº 43/2021. Que o Executivo faça um levantamento, juntamente com o SAMAE, Vigilância Sanitária e órgãos afins, para a execução de esgoto sanitário rural em todo município, principalmente nas comunidades que ainda não foram contempladas. Autor: vereador Euclides Pilon.
Indicação nº 44/2021. Que o chefe do Poder Executivo tome as providências necessárias para realizar a limpeza, manutenção e o acostamento das ruas Leite Ribeiro e Virginio Pizzolatti, sentido Rio Belo/Centro. Autor: vereador Valter Orbem.
Indicação nº 45/2021. Que o Executivo faça a recuperação da estrada que sai da comunidade do Oratório em direção à localidade de Rio Capivaras, que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, e também providencie a retirada de uma pedra na estrada que dá acesso a Lauro Müller e a recuperação da ponte entre Orleans/Lauro Müller. Autor: vereador Paulo Canever.