A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira (17) ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Antônio Dias André (MDB), o Geada, que institui a “Semana Laranja”.
Com isso, o intuito é que, anualmente, os dias 21 a 28 de agosto sejam dedicados à realização de ações de conscientização e prevenção às deficiências. O Poder Executivo, através das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, em conjunto com as entidades afins, realizará campanhas voltadas ao tema.
Durante a semana alusiva, serão abordados todos os tipos de deficiências, sejam as físicas, mentais, auditivas, visuais ou múltiplas, de caráter transitório ou permanente, bem como suas causas, considerando os indivíduos nos diferentes ciclos da vida, de forma a garantir, inclusive, a abordagem de especificidades.
“A prevenção representa para a comunidade, além da qualidade de vida, uma considerável diminuição dos elevados gastos destinados ao tratamento e reabilitação da pessoa com deficiência. A existência de políticas sociais básicas e a conscientização da sociedade para a responsabilidade de prevenir podem fazer com que 70 a 80% dos casos de deficiência possam ser evitados”, defende a justificativa.
A realização da prevenção primária vem sendo realizada em todas as APAEs de Santa Catarina, através da conscientização da população em geral quanto às medidas de prevenção de deficiências. Em 2017, a APAE de Orleans conseguiu atingir, por meio de ações diretas, por volta de 2,29% da população através de informação e orientação sobre o que é prevenção, as causas, como preveni-las e se adquiridas, quais recursos procurar. O trabalho desenvolvido abrangeu as áreas da saúde, assistência social e educação.
Na ocasião, também foram aprovadas por unanimidade:
Indicação nº 31/2018: “Que o Poder Executivo, com fulcro no disposto no Art. 191, da Lei Orgânica do Município de Orleans, construa uma área de lazer no bairro Nova Orleans, em forma de parque ou praça, conforme conveniência e disponibilidades financeiras. Justificativa: Esta necessidade verifica-se pela falta de opção de lazer neste bairro bastante populoso do nosso município. A construção do parque ou praça fará com que seus moradores, principalmente as crianças, não necessitem se deslocarem a outros locais para usufruir de direitos que lhes são amparados pela legislação local”.
Autores: Hildegart Thessmann Durigon (PSDB), Lucas Canever Librelato (PSDB) e Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB)
Indicação nº 32/2018: “Que a Comissão de Trânsito analise a possibilidade de instalação de uma faixa de pedestres na Rua Pedro Francisco Cardoso, mais precisamente em frente ao portão de acesso à Empresa Righsson (apenas referência). Justificativa: “A instalação se faz necessária para trazer mais segurança, pois trata-se de uma via pavimentada que conta com um grande fluxo de pedestres e veículos que ali transitam diariamente, sendo a mesma uma reivindicação antiga dos moradores do referido bairro”.
Autor: Lucas Canever Librelato (PSDB)
Confira a sessão ordinária na íntegra abaixo: