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Dois Projetos de Lei e um Requerimento foram aprovados pelos vereadores de Orleans durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 15. No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Osvaldo Cruzetta (PP), Marlise Zomer (PSDB), Valter Orbem (PSD), Gabriel Bianco (MDB) e Euclides Pilon (PSDB). Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 5, de 28 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e estabelece outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei PE nº 22, de 5 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “anula dotação orçamentaria e abre crédito suplementar”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 7/2023, de autoria dos vereadores Valter Orbem, Osvaldo Cruzetta, Paulo Canever e Rodinei Pereira: “Que o Executivo preste informações sobre o financiamento FINISA. Qual a situação atual em que se encontra o referido financiamento?”. Aprovado por unanimidade.
