No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Ricardo, Alexsandro, Guilherme, Ema, Rodrigo e Lindomar.
Dois Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller nesta segunda-feira, dia 28, realizada sob a presidência do vereador Lindomar Cataneo. Na Galeria do Plenário, houve a presença de alguns populares.
Na ocasião, também foi aprovado o Requerimento nº 8/2022, de autoria de todos os vereadores, para envio de ofício à BCL Empreendimentos para comparecer à Casa Legislativa em data a ser combinada para esclarecer sobre o andamento do contrato com o Município de Lauro Müller e as obras inacabadas do Programa Avançar Cidades.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Ema Hofmann Benedet (MDB), Rodrigo Dias (PSDB) e Lindomar Cataneo (MDB). Confira a sessão ordinária completa através deste link.
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que altera anexo da Lei nº 1.840/2014, de 30 de dezembro de 2014.
Proposições
Indicação nº 18/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: instalar computadores e internet nos postos dos Correios, nas localidades de Itanema, barro Branco e Guatá. Justificativa: “os computadores e internet agilizam os processos de procura e cadastramento de cartas e mercadorias, facilitando e melhorando o atendimento à população”.
Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Rodrigo Dias: que o Executivo Municipal passe a disponibilizar para a população o acesso, por meio de seu site na internet, de todos os projetos de engenharia de obras públicas em execução ou que serão executados pelo município. Justificativa: “esta é uma questão de transparência, pois entendemos que a divulgação e publicidade dos projetos vai possibilitar ao Poder Legislativo e a toda população ter conhecimento exato sobre as obras da cidade”.
Indicação nº 20/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: efetuar operação tapa-buracos no asfalto de Vargem Grande. Justificativa: “esta estrada encontra-se intransitável e, com a retirada da ponte, é a única alternativa de desvio, causando transtornos com os enormes buracos na pista de rolamento, aos usuários”.
Indicação nº 21/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: arrumar a pista de skate em frente ao Centro de Eventos Nelson Righetto, deixando em uso adequado à prática do esporte. Justificativa: “a obra de reforma desta pista deveria ter sido concluída em 31 de julho de 2021, em perfeita condições de uso. Porém, oito meses se passaram e ainda é aguardada a sua conclusão. Os desportistas adeptos ao skate pedem que concluam os serviços para que possam voltar a praticar a modalidade”.
Indicação nº 22/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: providenciar reparos no telhado e substituição dos móveis da Capela Mortuária do Distrito de Guatá. Justificativa: “o prédio da Capela Mortuária encontra-se com muitas goteiras e as cadeiras e outros móveis do local estão danificados. Tendo em vista que a quantidade de habitantes do distrito de Guatá é grande e para garantir a comodidade e o bem-estar das famílias e dos visitantes que vêm prestar homenagens e pêsames aos seus entes queridos”.
Indicação nº 23/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: providenciar instalação de lixeiras nas pousadas no município, onde o caminhão do lixo ainda não passa. Justificativa: “levando em consideração o grande desenvolvimento do setor turístico do nosso município e com a crescente construção de pousadas rurais, faz-se necessário o recolhimento do lixo produzido pelos hóspedes, principalmente nos fins de semana”.
Indicação nº 24/2022, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: construir rampa de acesso para cadeirantes junto ao Centro de Eventos Nelson Righetto e, ao lado da academia ao livre no mesmo local, abrir um acesso até a porta dos fundos do Ginásio, possibilitando a passagem de uma ambulância para agilizar o atendimento.
Requerimento nº 8/2022, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Gelcioni Helena Alves Velho, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho, Ricardo Fontanella, Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli. Envio de ofício ao senhor Aloir Librelato, sócio-proprietário da BCL Empreendimentos para vir para esta Casa Legislativa em data a ser combinada para explicar aos senhores e senhoras vereadores(as) como está o andamento do contrato com o Município de Lauro Müller e as obras inacabadas do Projeto Avançar Cidades.
Pedido de Informação nº 7/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: informar a esta Casa Legislativa como está o projeto de reforma da sede do Ecomuseu e da Secretaria de Turismo, bem como as tratativas de trazer a locomotiva a vapor para o referido local anteriormente citado. Justificativa: “onde hoje se encontra a sede do Ecomuseu e a Secretária de Turismo será um dos cartões postais de nossa cidade. Com o objetivo de dar sugestões ao projeto, devemos compartilhar essas informações com os cidadãos de Lauro Müller para, assim, poderem contribuir com suas ideias”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Lauro Müller. Aprovado por unanimidade em votação única.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores no Âmbito do Município de Lauro Müller e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em votação única.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que dispõe sobre o cargo de assessor jurídico do Poder Legislativo e dá outras providências. discussão/votação segunda. Aprovado por unanimidade em segunda votação.