Foto: Samuel Madeira / Sul in Foco
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, nessa segunda-feira (5), o principal assunto abordado foi a votação do pacote de medidas anticorrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora está na pauta do Senado. Por meio de requerimento, os vereadores pediram aos senadores que mantenham o texto original de iniciativa do Ministério Público.
Na oportunidade, também foram aprovadas duas moções, uma que repudia a posição dos deputados que votaram pela aprovação das modificações e outra que se congratula com aqueles que votaram contra as emendas. Os vereadores também votaram o Projeto de Resolução que extingue uma das vagas do quadro de assessores da Câmara.
Expediente:
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2016, do Executivo, que abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Indicações:
Nº 150/2016, da vereadora Soraya Curcio Librelato: iniciar lei com o objetivo de instituir no mês de novembro de cada ano a Semana do Empreendedor do município de Lauro Müller.
Justificativa: “Nossa sugestão é que, nesta semana, sejam realizados estudos, reuniões, workshops, seminários, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações. Como sugestão, ficaria responsável pela organização do evento, a Prefeitura Municipal de Lauro Müller juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL”.
Nº 151/2016, do vereador Ronaldo da Silva: providenciar a manutenção de todas as pontes pênsil de nosso município.
Nº 152/2016, do vereador Helder Velho: adequar o nível do piso em frente à Unidade de Saúde Francisca Korb, no bairro Cairú, a nova calçada construída na Rua João Elpídio de Araújo.
Nº 153/2016, do vereador Ronaldo da Silva: providenciar a roçada e limpeza das ruas do Bairro Arizona.
Nº 154/2016, do vereador José Cambruzzi: contratação de mais um médico veterinário para atender na Secretaria Municipal de Agricultura.
Requerimentos:
Nº 42/2016, dos vereadores José Antonio De Bettio, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Soraya Curcio Librelato e Valmir Cesconetto:
Envio de ofício à presidência do Senado Federal, solicitando a aprovação com o texto original do projeto de lei com o pacote de medidas contra a corrupção.
Justificativa: O texto baseado na proposta "10 Medidas Contra a Corrupção" foi uma iniciativa do Ministério Público, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da população. Este projeto contém diversas medidas para combater crimes relacionados ao patrimônio público, como aumento de penas para crimes de corrupção, escalonamento das punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e previsão do crime de caixa dois, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais. Estamos envergonhados pela atitude contra o povo brasileiro, tomada pela maioria de nossos representantes. Por isso, pedimos a esta egrégia Casa que aprovem o texto original sem as emendas apresentadas de forma sorrateira e desleal pelos deputados federais, na madrugada do dia 30/11/206 e encaminhada aos nobres Senadores para apreciação e votação.
Moções:
Nº 12/2016 dos Vereadores José Cambruzzi, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Antonio De Bettio, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Soraya Curcio Librelato e Valmir Cesconetto.
Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados, especialmente aos deputados federais que aprovaram o pacote anticorrupção com as emendas apresentadas pela Casa.
Justificativa: Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada de terça-feira, dia 30/11/206, por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovados pelos deputados, desfigurando o projeto original. O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos. Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras partes foram incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído. Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente. Estamos envergonhados pela atitude contra o povo brasileiro, tomada por nossos representantes e através deste documento queremos externar nosso repúdio e manifestação contrária a esta atitude covarde e antissocial.
Nº 13/2016, dos vereadores José Antonio De Bettio, Ema Hofmann Benedet, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Soraya Curcio Librelato e Valmir Cesconetto.
Moção de Congratulações à Câmara dos Deputados, em especial aos Deputados Federais que se posicionaram a favor ao pacote anticorrupção com seu texto original e contra as emendas apresentadas pela Casa.
Justificativa: Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente. Estamos envergonhados pela atitude contra o povo brasileiro, tomada pela maioria de nossos representantes, mas, da mesma forma, queremos, através deste documento, externar nossos mais profundos sentimentos de agradecimento aos deputados que legitimaram nossa representação, se manifestando contrários às emendas apresentadas de forma sorrateira e desleal por seus pares, mostrando que ainda existem representantes políticos com índole e ética em suas ações.
Ordem do Dia:
Votação Única do Projeto de Resolução nº 3/2016 de autoria da Mesa Diretora, que altera a resolução nº 1/2012 e dá outras providências.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 4/2016 de autoria da Mesa Diretora, que altera o quadro de pessoal que consta do anexo I, da resolução nº 003/2004, que dispõe sobre a organização do quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Lauro Müller e dá outras providências.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 5/2016 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre aprovação de regulamento de procedimentos de controle dos bens permanentes da Câmara de Vereadores de Lauro Müller e dá outras providências.