Além disso, durante a sessão ordinária, cinco Indicações foram apresentadas pelos vereadores.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller foi realizada, nesta segunda-feira, dia 9, sob a presidência do vereador Lindomar Cataneo e contou com a presença de populares na Galeria do Plenário Vereador Orestes Righetto.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Sysse Alves Velho (MDB), Manoel Leandro Filho (MDB) e Ema Hofmann Benedet (MDB).
Expediente:
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Lauro Müller a repassar o montante de R$ 10 mil a título de subvenção à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Lauro Müller, por meio de contrato de gestão, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Santa Otília, destinado ao atendimento da maternidade à população de Lauro Müller, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho, que “institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no âmbito do Município de Lauro Müller”.
Proposições:
Indicação nº 60/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Efetuar reparos na sede do SAMU, tais como: problemas de infiltração e bolor nas paredes; troca de sifão; instalação de um box no chuveiro; reparo na rede de esgoto e dentre outros. Justificativa: “Tais melhorias se fazem necessárias devido ao mau cheiro em todo local, o que indica entupimento da rede de esgoto e os funcionários estão clamando por estas melhorias”.
Indicação nº 61/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Providenciar uma outra sala, mais ampla e com acessibilidade, para o Conselho Tutelar de nossa cidade. Justificativa: “Por ser no segundo piso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a sala do Conselho Tutelar de Lauro Müller segue na contramão da Lei da Acessibilidade para cadeirantes, idosos e portadores de outras doenças, que impedem a mobilidade regular, além de que o telhado não suporta mais qualquer quantidade de chuva, provocando goteiras, estragando equipamentos eletrônicos e molhando documentos oficiais”.
Indicação nº 62/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Construir um campinho de futebol de areia junto à Praça Paulo Gazola em Arizona.
Indicação nº 63/2022, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: Providenciar uma rampa de acesso para cadeirantes junto à Biblioteca Pública Municipal.
Indicação nº 64/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Construir uma lombada na Rua Novo Horizonte, defronte à residência do popular Grilo, em Barreiro, Guatá.
Ordem do Dia:
Veto nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 10/2022 que “estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Lauro Müller”, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet. Derrubado por 5 votos a 4.
Veto nº 2/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 11/2022 que “dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores no Âmbito do Município de Lauro Müller e dá outras providências”, de autoria do presidente Lindomar Cataneo. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui o animal e a arvore símbolo do Município de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que denomina de Vitorino Bonadeo a rua sem denominação, no Bairro Quilômetro Um, município de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho, que “denomina de Praça Vanderlei Machado Schuch a área de lazer onde encontra-se o campo de futebol de areia do bairro Quilômetro Um”. Aprovado por unanimidade.
Pedido de Informação nº 4/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Apresentar o saldo das contas bancárias em 31/12/2020, do item número 1 ao número 42 relacionados na tabela em anexo, bem como o saldo das contas das pastas das secretarias dos itens 43, 44 e 45, constantes da mesma tabela.
Justificativa: “Devido ao fato de tantas discussões sobre o dinheiro que ficou disponível de uma administração para outra, como conflitos entre vereadores, se faz necessário a apresentação dessas informações para toda sociedade. Assim, mantemos nosso compromisso com a transparência que é de fato necessária à toda administração municipal. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 13/2022, de autoria da vereadora Gelcioni Helena Alves Velho: Envio de Ofício ao senhor Zulnei Casagrande, chefe de Divisão Técnica da CELESC, em Criciúma, para que venha a esta Casa Legislativa, em data a ser combinada, para explanar sobre a empresa em Lauro Müller e tirar dúvidas dos senhores(as) vereadores. Aprovado por unanimidade.