Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Três Projetos de Lei e um Pedido de Informação foram aprovados pelos vereadores de Lauro Müller durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 15. Além disso, entre as Proposições, cinco Indicações foram apresentadas.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Manoel Leandro Filho (MDB), Sysse Alves Velho (MDB) e Valdecir Miotello (PDT).
Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 55/2023, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Pavimentar com asfalto o pátio do Centro de Educação Infantil Professora Irani Vargas, no Bairro Cairú.
Indicação nº 56/2023, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Valdecir Miotello, Manoel Leandro Filho e Lindomar Cataneo: Providenciar a reforma da base do Samu. Justificativa: “Esse pedido se faz necessário diante da situação em que se encontra o local, visto que precisa de manutenções básicas para garantir melhores condições aos funcionários e preservar o prédio”.
Indicação nº 57/2023, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho, Ema Hofmann Benedet, Rodrigo Dias, Valdecir Miotello, Lindomar Cataneo e Manoel Leandro Filho: Reforma geral da quadra de esportes da Escola Municipal Emília Mamede Soares, em Barro Branco.
Justificativa: “É de suma importância disponibilizar aos alunos daquela unidade de ensino, um local apropriado e condizente para a prática de esportes e aulas de educação física. Entendemos que as quadras esportivas são espaços de recreação, destinados às crianças e aos adolescentes, onde podem realizar seus jogos e atividades físicas, desfrutando da liberdade dos movimentos, em um espaço seguro e apropriado para a convivência em comum”.
Indicação nº 58/2023, de autoria dos vereadores Manoel Leandro Filho, Ema Hofmann Benedet; Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Valdecir Miotello e Lindomar Cataneo: Viabilizar a reforma geral do Centro de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no distrito de Guatá. Justificativa: “Este serviço tem um papel de alta relevância para a sociedade. Por esta razão, é primordial que profissionais, crianças e jovens que fazem uso do espaço tenham um ambiente acolhedor e condizente às demandas da comunidade”.
Indicação nº 59/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Dias, Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Valdecir Miotello, Manoel Leandro Filho e Lindomar Cataneo: Proceder a reforma do Centro Comunitário de Santa Rosa, transformando o prédio em Capela Mortuária. Justificativa: “O prédio em questão está depredado e há muito não é utilizado pelos moradores. Entendemos que a transformação daquele espaço em capela mortuária vai servir melhor àquela comunidade”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Praça Pet – Espaço Público para Cães, no município de Lauro Müller e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo nº 5002344-21.2021.8.24.0087, em que são partes Diocese de Criciúma – Paróquia Imaculado Coração de Maria e o Município de Lauro Müller, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir armamentos, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para o 2°/2°/2ª/29ºBPM – Grupamento PM de Lauro Müller, conforme Convênio n° PMSC 52108/2022, de 19 de julho de 2022 (Rádio Patrulha). Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
Pedido de Informação nº 6/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: enviar para esta Casa Legislativa as fotocópias dos seguintes documentos: 1 – Cópia do estudo ambiental ou certidão ambiental, autorizando a obra, construção da ponte baixa no bairro Arizona; 2 – Cópia do parecer da Defesa Civil, Municipal ou Estadual, referente à construção da referida ponte, com as possibilidades de riscos ou inexistência dos mesmos para os moradores na região, após a sua construção. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: Toda obra pública que envolve áreas especiais precisa ser estudada e certificada, não só estruturalmente, mas também ambientalmente, para que não ocorram problemas futuros, em especial para a população circunvizinha. É inerente à função de vereador obter informações para fiscalizar e certificar, se houve imperícia, imprudência ou negligência, por parte de algum agente público.