Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e abrange profissionais do Poder Executivo e Legislativo.
Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais. O acréscimo será de 3,71%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período acumulado dos últimos 12 meses.
A pauta inclui os quadros de pessoal da Administração Municipal, da Fundação Ambiental Municipal e da Câmara de Vereadores. Além disso, seguindo a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, fica reajustado em R$ 4.458,57 o piso salarial para os profissionais do magistério municipal, com atuação de 40 horas semanais de efetivo trabalho em sala de aula.
Durante o Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Ricardo Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Ema Hofmann Benedet (MDB), Manoel Leandro Filho (MDB) e Sysse Alves Velho (MDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 1/2024, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Viabilizar operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Arizona e do Conjunto Habitacional da Cohab de Quilômetro Um.
Indicação nº 2/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Firmar parceria com o Ministério das Comunicações para implantar em Lauro Müller o Programa Digitaliza Brasil para transmissão de sinal de TV Digital.
Justificativa: “Entre os objetivos do Programa Digitaliza Brasil, consta a distribuição de conversores de televisão digital terrestre às famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família. A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito, que proporciona qualidade de som e imagem superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet. Inúmeros municípios, incluindo nosso vizinho Orleans, já efetivaram a parceria com o Digitaliza Brasil. Entendemos que essa é uma ação que trará grandes benefícios para a nossa população”.
Indicação nº 3/2024, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Pavimentar, com asfalto, as ruas do Loteamento Benedet, no bairro Quilômetro Um.
Indicação nº 4/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Aplicação de larvicida biológico BTI para controle de borrachudos nos rios de Vargem Grande. Justificativa: “Os moradores da comunidade sofrem com os borrachudos nesta época do ano. Com o objetivo de combater o mosquito, propomos esta ação, pois, até onde sabemos, o larvicida biológico BTI (Bacillus thuringiensis israelensis) não agride o meio ambiente e é específico no combate e controle do mosquito borrachudo, pois elimina suas larvas”.
Indicação nº 5/2024, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Viabilizar projeto para instalação de ‘bueiros inteligentes’ em nosso município. Justificativa: “A ideia é solucionar o conhecido problema de alagamento nas ruas da cidade. O bueiro inteligente é capaz de armazenar os resíduos sólidos jogados nas vias públicas, impedindo que eles se acumulem no interior da rede de drenagem. Na prática, deve ser implementado um sistema de ‘bueiro com caixa coletora’ composto por duas partes: um cesto em material termoplástico, com furos semelhantes a um filtro; e um suporte a ser instalado para alojar o respectivo cesto no interior dos bueiros, logo abaixo da boca de lobo. Essa medida vem sendo adotada por várias cidades e já provou ser eficiente”.
Indicação nº 6/2024, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Providenciar a limpeza das bocas de lobos no distrito de Guatá, especialmente as localizadas na região central.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, da Fundação Ambiental Municipal de Lauro Müller e da Câmara Municipal de Vereadores”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 1/2024, de autoria do vereador Rodrigo Dias: Envio de ofício ao responsável pelo escritório local da Epagri, senhor Paulo Cesar Freiberger, convidando-o para participar da sessão ordinária no dia 19 de fevereiro, às 19 horas, para que apresente os resultados e realizações dos trabalhos desenvolvidos em 2023, bem como o planejamento para 2024. Aprovado por unanimidade.