A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 11, contou também com a apresentação de duas Indicações.
Os vereadores de Lauro Müller, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 11, aprovaram, por unanimidade, quatro Requerimentos e duas Moções. Além disso, ente as proposições, duas Indicações foram apresentadas.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Lindomar Cataneo (PSD), Sysse Alves Velho (MDB), Valdecir Miotello (sem partido), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP) e Ricardo Fontanella (PP).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 10/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Viabilizar a distribuição gratuita, na Farmácia SUS, de medicamentos à base de Canabidiol. Justificativa: é importante destacar que esses medicamentos são utilizados no tratamento de dezenas de doenças. Entre elas, epilepsia, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer e entre outras.
Também vale ressaltar que, em nosso município, pelo menos, quinze famílias têm membros que já utilizam esses medicamentos. É nosso papel, enquanto agentes públicos, zelar pelo que estabelece a Carta Magna da nossa República, em seu artigo 6º, que assegura a todos, entre outros direitos, o direito à saúde. Outra situação a ser levada em conta é que já existem precedentes jurídicos que asseguram a distribuição gratuita desses medicamentos às pessoas que deles necessitem, conforme prescrição de um profissional médico.
Ainda que o medicamento a base Canabidiol não se encontre especificamente estabelecido pela rede pública, organizada no Sistema Único de Saúde (SUS), na relação (RENAME), que orienta a prestação do serviço público de saúde, tal fato, de forma alguma, exonera os entes públicos da sua responsabilidade pelo fornecimento do produto às pessoas que comprovadamente precisem. Por fim, é necessário lembrar que a própria ANVISA já reconheceu a eficiência da substância para o controle de inúmeras doenças, caracterizando o dever do Estado de tomar as providências necessárias à proteção da saúde da população”.
Indicação nº 11/2024, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Providenciar a manutenção da Estrada Geral, próximo à ponte de Rio Apertado. Justificativa: “No local, há uma situação de erosão que pode provocar o desabamento da estrada, impedindo, assim, o trânsito naquela via pública”.
Ordem do Dia
Moção nº 1/2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli, Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho, Ricardo Fontanella e Valdecir Miotello: Moção de Pesar aos familiares da senhora Clara Amante Gabriel, que faleceu aos 80 anos de idade, no último dia 18 de fevereiro de 2024. Dona Clara foi mãe de quatro filhos. Entre eles, Wilson Gabriel Filho, que foi vereador nesta Casa Legislativa, de 1997 a 2000. Aprovada por unanimidade.
Clara teve a sua vida dedicada à família e pautada no voluntariado. Iniciou suas atividades como cofundadora e voluntária da Escola Inês Losso, a APAE de Lauro Müller, tendo sido presidente de 1990 a 1992 e vice-presidente nos anos de 1993 e 2000. Por tudo que representou para a nossa cidade, a Câmara de Vereadores de Lauro Müller manifesta, por meio desta Moção, suas mais sinceras condolências aos familiares de Clara Amante Gabriel, rogando à Deus que conforte seus corações neste momento de profunda dor.
Moção nº 2/2024, de autoria do vereador Guilherme Coan: “Moção de Aplausos aos policiais militares de Lauro Müller, soldados PMs Fernando Damázio Pereira e Josué Santos Padilha, que efetuaram, no dia 15 de fevereiro de 2024, uma intervenção policial corajosa, que evitou uma tragédia na Ponte Miro Mendes, Rua 20 de Janeiro, bairro Vila, em Lauro Müller. Aprovada por unanimidade.
A equipe da PM 6451 recebeu informações sobre uma possível tentativa de suicídio, através de um bombeiro comunitário, e, prontamente, se deslocou até o local mencionado. Ao chegar à ponte, os policiais avistaram um homem segurando-se na proteção, aparentemente com a intenção de se jogar. Com habilidade e sensibilidade, os policiais se aproximaram e iniciaram um diálogo com o indivíduo. Após uma conversa prolongada, conseguiram convencê-lo a desistir do ato suicida e o afastaram do parapeito, colocando-o em segurança.
O estado emocional abalado do indivíduo era evidente, com relatos de sofrimento e desespero. Ele expressou seus sentimentos de desesperança e a sensação de ser desencorajado pelas pessoas ao seu redor. Inclusive, em seu antigo emprego. Testemunhas oculares confirmaram a gravidade da situação, descrevendo os momentos angustiantes em que viram o indivíduo à beira do precipício. A rápida chegada da polícia militar foi decisiva para interromper sua tentativa de suicídio.
Com o indivíduo em segurança, os policiais solicitaram a presença do Samu para prestar assistência médica adequada. A equipe compareceu ao local e conduziu o indivíduo à Fundação Hospitalar Henrique Lage, onde recebeu cuidados médicos. A atuação pronta e eficaz dos policiais militares soldados Fernando Damázio Pereira e Josué Santos Padilha nesta ocorrência demonstra seus compromissos com a preservação da vida e a segurança da comunidade. Suas ações exemplares foram fundamentais para evitar uma tragédia e oferecer ajuda a alguém que enfrentava um momento de extrema vulnerabilidade psicológica”.
Requerimento nº 2/2024, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho, Alexsandro Marchioli, Ema Hofmann Benedet, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho, Ricardo Fontanella, Rodrigo Dias e Valdecir Miotello.
Envio de ofício ao excelentíssimo senhor governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, solicitando que proceda a nomeação dos aprovados no concurso público da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Edital nº 001/2022. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Santa Catarina, apesar de seu pequeno território, está entre os dez estados mais importantes na produção da agropecuária brasileira, prodominando os modelos de negócios familiares. A Epagri tem papel fundamental nesta performance. Suas principais linhas de execução de serviços são a pesquisa agropecuária, a extensão rural e pesqueira e a prestação de serviços à comunidade, com presença em todos os municípios.
Porém, nos últimos anos, a Epagri vem enfrentando dificuldades para manter a qualidade dos serviços que presta aos catarinenses, pois o número de servidores já não é mais suficiente para a demanda de trabalhos. Desta forma, se quisermos manter e projetar Santa Catarina como referência na produção agropecuária e no agronegócio, precisamos, senhor governador Jorginho Mello, superar essa barreira da falta de profissionais pela qual passa a Epagri”.
Requerimento nº 3/2024, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Envio de oficio ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando a instalação de placas de sinalização de trânsito com “Velocidade reduzida para o local” e “Animais na pista”, na SC- 390, entre o bairro Santa Bárbara até o fim da Serrinha da Boa Vista. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 4/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Envio de oficio ao coordenador Regional Sul, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando a implantação de uma ciclovia na Rodovia SC-390, trecho desde o Posto 15 da Polícia Militar Rodoviária até a localidade do Quilômetro Dez, no Guatá, em uma extensão aproximada de dois quilômetros. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “A rodovia possui um fluxo intenso de ciclistas, principalmente nos fins de semana, com visitação de turistas de diversas partes do país que vêm a Lauro Müller para conhecer a Serra do Rio do Rastro. A iniciativa também visa incentivar as pessoas a aderirem essa modalidade esportiva, bem como motivar os ciclistas locais. Entendemos que essa ação também vai fomentar o turismo da cidade, colocando a Serra do Rio do Rastro em maior visibilidade turística, além de proporcionar mais segurança para os ciclistas”.
Requerimento nº 5/2024, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Valdecir Miotello, Lindomar Cataneo, Alexsandro Marchioli, Ema Hofmann Benedet, Guilherme Coan, Manoel Leandro Filho e Ricardo Fontanella. Envio de ofício ao senhor comandante do Destacamento da Polícia Militar de Lauro Müller, subtenente Alexandre Pirotti da Fontoura, solicitando que sejam feitas rondas constantes e ostensivas nas localidades das três Rocinhas: de Baixo, do Meio e de Cima. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Sabemos que o policiamento ostensivo é uma tática de vigilância da polícia, onde a sua presença é intencionalmente notada por todas as pessoas da localidade, com o uso de viaturas e uniformes que os caracterizam como forças de policiamento. Além de transmitir a sensação de segurança entre a comunidade presente, a polícia ostensiva também ajuda a desmotivar a prática de atos que inflijam a lei ou desestabilizem a ordem pública. Assim, a polícia ostensiva desempenha um importante papel de prevenção e repressão de atos delituosos na sociedade. É importante ressaltar que nossa solicitação ocorre em razão da reivindicação dos moradores destas três comunidades”.