Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Vereadores de Lauro Müller aprovaram por unanimidade na sessão Ordinária desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o Plano Municipal de Educação (PME). A matéria chegou a Câmara no dia 8 de junho, após ter sido debatida na Conferência Municipal de Educação.
Diferente de algumas cidades brasileiras, o texto original do projeto elaborado em Lauro Müller deixou de fora a menção aos termos gênero e diversidade sexual, na parte que trata da qualidade da educação e do combate à discriminação e ao preconceito, o que vêm gerando polêmica.
Com isto, a discussão fica fora do PME e segue o mesmo caminho do Plano Nacional de Educação (PNE), que no ano passado enfrentou resistência quanto a este ponto, que acabou eliminado do texto final.
Agora o Plano segue para o Executivo para a sanção do prefeito Fabrício Kusmin Alves.
Indicações
Nº 92/2015 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, para consertar meio fio e calçada defronte a residência do Senhor José Albertino Madeira, na Rua Iva Fortunato no Bairro Sumaré. Justificativa: Um enorme buraco se abriu naquele local afundando parte da calçada e do meio fio, provavelmente provocado por águas pluviais ou rede de esgoto que cedeu, causando risco a pedestres que por ali transitam.
Nº 93/2015 do Vereador Manoel Leandro Filho, para pavimentação asfáltica da Rua Yolanda M. B. Machado e de todo espaço no acesso à Escola Estadual Engenheiro Ernani Cotrin, em Guatá.
Nº 94/2015 do Vereador Manoel Leandro Filho, para construção de uma lombada física na Rua Imaruí, em frente ao Clube Ouro Preto, em Guatá.
Nº 95/2015 do Vereador Antonio Nunes, para que seja implantado em Lauro Müller o projeto “Horta Municipal Educativa”. Justificativa: Nossa ideia é produzir alimentos com menor custo, proporcionando melhor qualidade de alimentação à população, escolas municipais, creches e outras entidades do município, além de promover o aproveitamento da mão-de-obra de menores e famílias carentes, oferecendo-lhes ensino e treinamento no desenvolvimento da respectiva atividade e orientação quanto ao consumo de alimentos.
Pedido de Informações
Nº 14/2015 do Vereador Antonio Nunes, para que seja informado à Câmara, se o projeto de pavimentação asfáltica da Rua João Elpídio de Araújo, no Bairro Cairu, também contempla o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial.
Ordem do Dia
Foram aprovados quatro projetos de leis do vereador Antonio Nunes, um do Executivo e um projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Confira abaixo os projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2015 de autoria do vereador Antonio Nunes, que “INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA ‘OUTUBRO ROSA’ NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2015 de autoria do vereador Antonio Nunes, que “INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria do vereador Antonio Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LAURO MÜLLER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 de autoria do Executivo, que "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 de autoria do vereador Antonio Nunes, que "INSTITUI O PROJETO RUAS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE A MEDALHA VEREADORA DILMA DO ESPÍRITO SANTO PARA PESSOAS QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER”.
Pronunciamentos
A Tribuna, espaço destinado as manifestações pessoais foi ocupada por todos os vereadores, inclusive pelo presidente José Cambruzzi.
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.