Na ocasião, o suplente Emanoel José Pereira assumiu uma cadeira do Partido Progressista (PP).
Foto: Júlio César Cardoso
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei, três Requerimentos e um Pedido de Informação. A sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 5.
Na ocasião, o suplente Emanoel José Pereira assumiu uma cadeira do Partido Progressista (PP) na Câmara de Vereadores, substituindo o titular Guilherme Coan, em um acordo de rodízio entre os três vereadores que compõem a bancada, ampliando a representatividade do Poder Legislativo Municipal.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Alexsandro Marchioli (PP), Ricardo Fontanella (PP), Emanoel José Pereira (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Manoel Leandro Filho (MDB) e Sysse Alves Velho (MDB).
Assista à sessão ordinária por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 63/2023, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho, que pede a ampliação da capela mortuária, junto ao Cemitério Santa Bárbara, dispondo de um espaço de descanso para os familiares e de uma cozinha mais ampla, com melhores mobílias e utensílios.
Indicação nº 64/2023, de autoria do vereador Emanoel José Pereira, que pede a aquisição de uma balança para pesagem de caminhões.
Justificativa: “Nosso município se desenvolveu muito no setor do agro nos últimos anos. O conjunto de atividades econômicas que derivam ou estão conectadas à produção agrícola e seu comércio tem gerado emprego e renda em nossa cidade, tornando-se um importante pilar da nossa economia. Neste sentido, é justo e necessário que o poder público implemente ações que venham auxiliar no crescimento e desenvolvimento deste setor. A aquisição deste equipamento vai trazer mais segurança e tranquilidade para nossos produtores em suas transações comerciais”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Lauro Müller a firmar parceria com a Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 12/2023, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet; Sysse Alves Velho; Rodrigo Dias; Valdecir Miotello; Lindomar Cataneo; e Manoel Leandro Filho, que pede o envio de ofício ao senhor Enaldo dos Santos, gerente regional da Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC de Criciúma, solicitando que a empresa realize manutenção na rede elétrica, próximo à granja de propriedade do senhor Emir Tezza, em Guatá de Baixo, Lauro Müller.
Justificativa: “Há, naquele local, um poste que está pendido e oferecendo risco, especialmente para o trânsito de caminhões, pois pode ocorrer uma colisão e, consequentemente, danos à rede elétrica”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 13/2023, de autoria do vereador Emanoel José Pereira, que pede envio de ofício ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando que o órgão providencie a desobstrução da drenagem pluvial na Rodovia SC-390, trecho da Serra do Rio do Rastro.
Justificativa: “Em vários pontos da serra, a estrada é cortada por tubulações de concreto. Ocorre que, com o passar dos anos, e a falta de manutenções adequadas, materiais como pedras, terra, folhas e galhos de árvores foram se alojando nessas tubulações e a maioria delas está totalmente obstruída. É comum, em dias de chuvas mais volumosas, presenciarmos a pista de rolamento da SC-390, na serra, virar literalmente um rio. Isso acontece, justamente, por falta da drenagem. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 14/2023, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: envio de ofício ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando análise do barranco junto à Rodovia SC-390, proximidades do trevo do CTG Serra do Rio do Rastro, em Lauro Müller, para contenção daquela encosta, haja vista a queda frequente de pedras naquele local.
Justificativa: “Em 2020, ocorreu naquele local a queda de um grande bloco de pedra. Por sorte, na ocasião, nenhum pedestre passava naquele momento. Desde então, inúmeras pedras menores vêm caindo sobre a calçada que existe naquele ponto e até sobre a pista de rolamento, principalmente em dias de chuvas mais intensas. É necessária alguma intervenção naquela encosta para prevenir e evitar futuros deslizamentos, que podem até provocar uma tragédia”. Aprovado por unanimidade.
Pedido de Informação nº 7/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan, que pede para informar para esta Casa o valor mensal gasto com a compra de medicamentos nos últimos dois anos por via judicial, junto ao CISAMREC e às farmácias credenciadas.
Justificativa: “É importante para esclarecimento da população atendida, bem como para melhoria das políticas públicas, tendo acesso dos valores gastos com tratamentos, medicamentos que só vêm aumentando, não só em nível municipal, mas também no estado e por todo o país. Por meio deste relatório, será possível também buscar recursos financeiros com nossos representantes e governos nas esferas estadual e federal”. Aprovado por unanimidade.