Entre as pautas da Ordem do Dia, estava a Moção de Aplausos aos socorristas do Samu, Oelinton Henrique dos Santos, Aline Pagani Pescador e Tanise Ronconi.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 22, os vereadores de Lauro Müller aprovaram quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, uma Moção de Aplausos e dois Requerimentos.
Do Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Alexsandro Marchioli (PP), Ricardo Fontanella (PP), Guilherme Coan (PSD), Lindomar Cataneo (PSD), Sysse Alves Velho (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB) e Valdecir Miotello (União Brasil).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Pedido de Informação nº 2/2024, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: Enviar a esta Casa Legislativa fotocópia dos contratos de prestação de serviços de manutenção da iluminação pública; fotocópia dos convênios de arrecadação firmados; e relatório mensal dos valores arrecadados com a taxa de iluminação pública, no exercício 2023, até a última arrecadação do corrente ano.
Justificativa: “Constantemente, somos questionados sobre a arrecadação da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, bem como sua aplicação. Sabemos que o nosso Município é atendido por mais de uma distribuidora de energia elétrica e que o serviço de iluminação pública é estabelecido por lei municipal; que a arrecadação é conveniada com os diferentes agentes de distribuição mediante cobrança nas notas fiscais de fornecimento; e que os serviços de manutenção e ampliação são prestados por terceiros mediante processo licitatório. Desta forma, é importante e fundamental termos acesso às informações ora solicitadas para que possamos esclarecer dúvidas da nossa população”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Lauro Müller a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional Barriga Verde – Febave, que mantém o Centro Universitário Barriga Verde – Unibave, para a concessão de bolsas de estudo e trabalho para alunos matriculados nos cursos de graduação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho, “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a disciplina de Língua Inglesa na grade curricular nos anos iniciais do Ensino Fundamental do Município de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir armamentos, equipamentos e munições, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, para o 2°/2°/2ª/29ºBPM – Grupo PM de Lauro Müller, conforme convênio n° PMSC 52108/2022, de 19 de julho de 2022 (Rádio Patrulha). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 16, de 14 de novembro de 2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo, que “concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lauro Müller ao senhor deputado federal Ricardo Zanatta Guidi“. Aprovado por unanimidade.
Moção nº 3/2024, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli; Ricardo Fontanella; Guilherme Coan; Lindomar Cataneo; Valdecir Miotello; Ema Hofmann Benedet; Sysse Alves Velho; Manoel Leandro Filho e Rodrigo Dias. Aprovada por unanimidade.
“Moção de Aplausos aos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu de Lauro Müller, Oelinton Henrique dos Santos, Aline Pagani Pescador e Tanise Ronconi, pelo salvamento de um adolescente que pretendia pular da Ponte Miro Mendes. No dia 17 de abril de 2024, por volta das 18h30min, a base do SAMU de Lauro Müller recebeu um chamado para uma ocorrência na Ponte Miro Mendes, próximo ao fórum de justiça da cidade.
No local, estava um adolescente, sentado no corrimão da ponte, com a intenção de se jogar no Rio Tubarão. O plantão da equipe de socorristas do SAMU naquele dia era formado pelo motorista Oelinton, pela técnica de enfermagem Aline e pela coordenadora enfermeira Tanise, que rapidamente se deslocaram da base, que fica a poucos metros da ponte. Sem acionar a sirene e o giroflex da ambulância, os socorristas se aproximaram do rapaz e, numa ação rápida, sem que ele pudesse esboçar reação, Oelinton conseguiu abraça-lo e retirá-lo da mureta da ponte.
O adolescente recebeu ali mesmo os primeiros socorros e depois foi conduzido à Fundação Hospitalar Henrique Lage, para atendimento médico especializado. Pelo exposto, esta Casa Legislativa concede aos socorristas do SAMU, Oelinton Henrique dos Santos, Aline Pagani Pescador e Tanise Ronconi, a presente Moção de Aplausos, reconhecendo e homenageando-os pelo excelente serviço prestado, que, num ato heroico, conseguiram salvar a vida de um adolescente que estava transtornado e pretendia cometer suicídio”.
Requerimento nº 8/2024, de autoria do vereador Valdecir Miotello: Envio de oficio ao coordenador regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Ademir Honorato, solicitando a revitalização da pintura de sinalização horizontal das faixas de travessia para pedestres e lombadas físicas, localizadas nas rodovias estaduais SC-390 e SC-446, no território do município de Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “O presente pedido se faz necessário pois algumas faixas de travessia para pedestres e lombadas físicas encontram-se com a pintura bem desgastada e, até mesmo, apagadas. Tanto as faixas quanto as lombadas são sinalizações fundamentais para garantir a segurança de pedestres e motoristas que transitam por estas duas rodovias”.
Requerimento nº 9/2024, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Envio de ofício ao senhor Enaldo dos Santos, gerente regional da Celesc em Criciúma, solicitando que a empresa providencie roçada e poda de árvores na faixa de domínio da rede elétrica na localidade de Rocinha, município de Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Tal serviço se faz necessário, pois a vegetação naquela região apresenta riscos para a rede elétrica, podendo ocasionar, além da falta de energia, danos como: queda de postes, queima de equipamentos e até incêndio, comprometendo a segurança e a vida das pessoas. Sem contar que as interrupções constantes da distribuição da energia elétrica afetam negativamente a imagem da empresa junto aos consumidores e a sociedade”.