A legislação visa fomentar a participação dos artistas lauromüllenses em eventos musicais que contam com apoio da iniciativa pública.
Um Veto e dois Projetos de Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Lauro Müller, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27.
Entre eles, está o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, de autoria do vereador Valdecir Miotello, que cria o Programa Prata da Casa. A legislação visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais que contam com apoio da iniciativa pública.
“Tem-se a expectativa de que, oportunizando aparições de artistas lauromüllenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura, com maior público, terão eles a oportunidade de apresentarem seu trabalho, valorizarem a cultura, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias, sem que com isso tenham que suportar ônus de monta inalcançável”, justifica o vereador.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Valdecir Miotello (União Brasil), Guilherme Fontanella (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Guilherme Coan (PSD), Ema Hofmann Benedet (MDB) e Manoel Leandro Filho (MDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Veto nº 2/2024, de autoria do Poder Executivo, veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024.
Veto nº 3/2024, de autoria do Poder Executivo, veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024.
Indicação nº 28/2024, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Alexsandro Marchioli, Ricardo Fontanella e Valdecir Miotello: “Que o Executivo determine reparos no pavimento com lajotas, no Paço Municipal em especial no lado onde está o Pavilhão das Bandeiras e a Figueira”.
Indicação nº 29/2024, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: “Que o Poder Executivo determine os reparos das lajotas, na Rua Nestor Delfino Antunes, onde o serviço foi iniciado e não terminado pela concessionária de água e esgoto, a Casan”.
Indicação nº 30/2024, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Implantação de uma lombada na Rua Cairú, nas proximidades com a esquina da Rua Rubens Rufino Rabelo. Justificativa: “Esta rua é um dos principais acessos para o Centro de Educação Infantil Irani Vargas, recebendo um fluxo intenso de veículos e ônibus escolares. Como é uma área residencial, é primordial a instalação desse mecanismo de redução de velocidade para a segurança, tanto de pedestres quanto dos motoristas”.
Indicação nº 31/2024, de autoria da vereadora Sysse Helena Alves Velho: Revitalização da pintura das faixas de travessia para pedestres nas ruas da área central de Lauro Müller. Justificativa: “O presente pedido se faz necessário pois as faixas de travessia para pedestres encontram-se com a pintura bem desgastada e até mesmo apagadas. A sinalização das faixas é fundamental para garantir a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelas vias públicas”.
Indicação nº 32/2024, de autoria dos vereadores Guilherme Coan e Lindomar Cataneo: Incluir a Rua José Tomaz Cardoso em Barro Branco, rua que dá acesso à creche Criança Feliz nas obras de recapeamento da pista na sede do distrito. Justificativa: “Os recursos na ordem de um milhão de reais, repassados através de emenda do deputado Júlio Garcia, certamente são suficientes para estender os serviços a essa rua, uma vez que a sua base é consolidada por um calçamento de paralelepípedo, assentado há mais de quarenta anos”.
Ordem do Dia
Veto nº 1/2024, de autoria do Poder Executivo: veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que “revoga a Lei Municipal nº 2.294, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, de autoria do vereador Valdecir Miotello, que “cria o Programa Prata da Casa, que dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais e artísticos que ocorrerem no Município de Lauro Müller”. Aprovado por unanimidade.