Após a análise das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei retornou para a votação em plenário com emendas, recebendo nove fotos favoráveis.
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Os vereadores de Lauro Müller se reuniram, nesta sexta-feira, dia 8, em sessão extraordinária, para discutir e votar o Projeto do Executivo nº 41/2021, que institui Polícia Municipal de Educação Especial, sendo aprovado por nove votos a zero. Dessa forma, foi revogada a Lei nº 1.592, de 9 de setembro de 2009.
Após a análise das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei retornou para a votação em plenário com emendas. Entre elas, estava a apresentada pelo vereador Guilherme Coan, exigindo que o coordenador possua pós-graduação na área de Educação Especial. E a apresentada pelo vereador Ronaldo da Silva: “assegurar prioridade na matrícula para vaga na Educação Infantil I, modalidade creche pré-escolar, para crianças público-alvo de Educação Especial na faixa etária entre 0 e 5 anos e 11 meses”.
Confira o vídeo completo da sessão extraordinária através deste link.
A próxima sessão ordinária será ordinária no dia 18 de outubro, segunda-feira, às 19 horas. Na próxima semana, não haverá sessão ordinária em virtude do ponto facultativo do feriado do dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021 tem como intuito promover a educação inclusiva ao instituir a Política Municipal de Educação Especial, através da implantação de uma coordenação específica. Para atuar nesta causa, a contratação de profissionais multidisciplinares que atenderão os alunos com necessidades especiais será feita por meio de Processo Seletivo.
Conforme secretária de Educação, Samira da Silva de Oliveira, a intenção da Secretaria da Educação é incluir no Processo Seletivo estes profissionais para iniciar o atendimento com a Coordenação Especial já em 2022. A Coordenação Especial deverá ser composta por uma equipe multiprofissional, incluindo psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo educacional, psicólogo clínico e assistente social para atuarem nas 14 unidades da rede municipal de ensino.
“O atendimento com estes profissionais é caro e nem todas as famílias que necessitam têm condições de arcar com os custos”, defendeu. A secretária explica ainda que a rede municipal atende quase 2 mil estudantes e a estimativa é que por volta de 5% deles necessitem de atendimento especializado. “Hoje, na rede municipal de ensino, temos mais de 60 alunos com laudo fechado, que já necessitam deste atendimento. Há também mais de 40 crianças aguardando para observação e avaliação, sem contar as que ainda não temos conhecimento, cuja necessidade ainda não foi identificada, mas que também necessitam de ajuda e educação especial de qualidade. São alunos autistas, com TDHA, hiperatividade, transtornos globais do desenvolvimento”.
