Vereadores de Lauro Müller aprovam Moções, Requerimento, Indicações e Projetos de Lei e de Resolução

O sargento Alison Luiz de Oliveira, da PMRv do Guatá, recebeu Moção de Aplausos pelo salvamento de um bebê com 29 dias de vida.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller contou com a aprovação de duas Moções, um Requerimento e sete Indicações. Na Ordem do Dia, um Projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução foram aprovados por unanimidade.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Lindomar Cataneo (PSD), Ema Hofmann Benedet (MDB), Sysse Alves Velho (MDB), Ronaldo da Silva (PP), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Acione Andrade Izidoro (PL) e o presidente da Casa Legislativa, Manoel Leandro Filho (MDB).

Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Proposições:

Moção nº 19/2021 – autores: Manoel Leandro Filho; Gelcioni Helena Alves Velho; Ema Hofmann Benedet; Lindomar Cataneo; Rodrigo Dias. Moção de Aplausos ao sargento Alison Luiz de Oliveira, da Polícia Militar Rodoviária Estadual – PMRv Posto 15, do Distrito de Guatá, pela ação de salvamento de um bebê com 29 dias de vida, que engasgou com leite materno. Sargento Alison estava de plantão no posto policial rodoviário, na noite do dia 4 de novembro de 2021, quando, por volta das 19h50min, a mãe e os avós da criança recém-nascida chegaram desesperados com o bebê engasgado.

Imediatamente, o policial iniciou manobras de desobstrução das vias aéreas e conseguiu desengasgar a criança. Após a ação do Sargento Alison e a constatação de que a criança estava bem e respirando normalmente, o bebê foi entregue aos cuidados da família, que acompanhou todo o procedimento. O Poder Legislativo de Lauro Müller manifesta sua admiração e aplaude tão nobre atitude do sargento Alison Luiz de Oliveira, que com muito esmero salvou uma vida.

Moção nº 20/2021 – autores: Ronaldo da Silva, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Acione Andrade Izidoro. Moção de Congratulações ao senhor Sérgio Luiz da Silva Lima, representante da Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro – FECIERJ, felicitando a entidade pela realização do 3º Bike Serra do Rio do Rastro. O evento de ciclismo voltado à contemplação das belezas naturais da Serra do Rio do Rastro, ocorreu no último dia 14 de novembro, reunindo aproximadamente 140 pessoas, vindas em três ônibus, do Estado do Rio de Janeiro.

Nosso município tem recebido com frequência grupos como este, que visitam nossa cidade, para conhecer e apreciar de perto a exuberância da nossa Serra do Rio do Rastro. O Poder Legislativo de Lauro Müller manifesta por meio desta Moção os mais sinceros aplausos ao senhor Sérgio Luiz da Silva Lima, pelo trabalho que desempenha junto da Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro – FECIERJ.

Requerimento nº 46/2021 – autora: Gelcioni Helena Alves Velho. Envio de ofício ao excelentíssimo senhor governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, solicitando a redução do valor cobrado de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o preço dos combustíveis.

Justificativa: sabemos que o princípio básico de um bom governante é governar para o povo. Por isso, tal iniciativa tem o objetivo de atender a vontade e necessidade do povo catarinense, uma vez que o ICMS é um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível. Diante de reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, é preciso unir forças em todas as esferas e adotar medidas que possam aliviar o elo mais fraco da corrente, que é a população.

A alta no valor dos combustíveis em geral afeta diretamente o custo de vida da população como um todo. Além disso, o valor dos combustíveis acarreta aumento no custo de insumos e, consequentemente, alta no valor dos produtos destinados às necessidades básicas de toda a população. O preço elevado dos combustíveis causa um impacto direto no valoroso trabalho desempenhado pela classe caminhoneira, cuja qual merece uma atenção especial nesse sentido, sendo certo que em caso de paralisação de tal serviço as consequências podem ser irreparáveis. Por esta razão é urgente e necessária a discussão para a redução do valor cobrado de ICMS sobre os combustíveis em nosso Estado.

Indicação nº 228/2021 – autoras: Gelcioni Helena Alves Velho e Ema Hofmann Benedet. Que a chefe do Poder Executivo, senhora prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, inicie lei com o objetivo de instituir no município de Lauro Müller o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada anualmente. Justificativa: apesar das conquistas na luta pelos direitos da mulher lauromüllense, ainda há muito para ser alcançado.

Por essa razão, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é uma ação mais que necessária no atual contexto da sociedade. É por meio dessa instância com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora, que o nosso município vai poder implementar políticas públicas sob a ótica de gênero, pugnando pela igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de modo a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Indicação nº 229/2021 – autor: Acione Andrade Izidoro. Que o Poder Executivo contrate mais um médico veterinário para trabalhar na Secretaria de Agricultura municipal. Justificativa: Apenas um profissional não consegue atender toda a demanda veterinária de nosso município.

Indicação nº 230/2021 – autor: Guilherme Coan. Que o Poder Público Municipal reforme ou construa um novo abrigo no Ponto de Táxi “Domingos Limas da Luz”, na Avenida Getúlio Vargas, próximo à Auto Escola. Justificativa: Aquele abrigo foi construído há vários anos e, com o passar do tempo, sua estrutura metálica tem se desgastado. Sem ter recebido, desde então, nenhuma manutenção para preservá-lo, pede-se a sua reforma geral ou substituição por um novo.

Indicação nº 231/2021 – autor: Manoel Leandro Filho, Lindomar Cataneo, Gelcioni Helena Alves Velho, Ema Hofmann Benedet e Rodrigo Dias. Instalar aparelhos de ar-condicionado nas capelas mortuárias de Guatá, Barro Branco e bairro Santa Bárbara.

Justificativa: observa-se em velórios realizados nestas capelas mortuárias, no período da estação de inverno, o sofrimento dos familiares com as baixas temperaturas, especialmente no período da noite e nas madrugadas de inverno. Registra-se também que agora na estação do verão, o forte calor é motivo de instalação de aparelhos condicionadores de ar, que já se tornaram indispensáveis na vida moderna.

Indicação nº 233/2021 – autor: Rodrigo Dias. Implantar uma faixa elevada para travessia de pedestres, na Rua Genovêncio Bittencourt, em frente à Farmácia do SUS. Justificativa: considerando o grande número de pessoas que vão até a farmácia do SUS diariamente e o fluxo de veículos naquela rua, é primordial que se busque garantir a segurança dos pedestres naquela região.

Indicação nº 234/2021 – autora: Ema Hofmann Benedet. Instalar lixeiras ao longo das calçadas nas ruas do Centro e nos demais bairros em todo o município. Justificativa: Muitas vezes reclamamos do lixo que foi jogado na rua. Entretanto, a falta de lixeiras é o principal motivo pelo qual o cidadão, que vive uma vida corrida e agitada, não encontra uma lixeira. Por isso, pedimos ao Poder Executivo que adquira inúmeras lixeiras para serem colocadas ao longo das calçadas, nas ruas do Centro, praças e nos bairros. Se cada cidadão fazer a sua parte, descartar o lixo de forma correta, e a Prefeitura também realizar o trabalho que lhe compete, teremos uma cidade mais limpa e o meio ambiente agradece.

Indicação nº 235/2021 – autor: Acione Andrade Izidoro – Elaborar alteração no Projeto de Lei que instituiu o vale-feira, acrescentando a isenção de perda do vale, quando apresentado o atestado médico. Justificativa: com a vigência do artigo que corta o vale-feira ao funcionário que faltou ao trabalho, este também prejudica aqueles que necessitaram procurar serviço médico/hospitalar e exames, e nada mais justo do que isentá-los neste momento em que mais precisam.

Ordem do Dia

Projeto de Resolução nº 4/2021 – de autoria da Mesa Diretora, que “altera o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Lauro Müller”.

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021 – de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho de Metas – Pagamento por Desempenho do Previne Brasil, em substituição ao componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAR-AB”.