A proposta propõe que a classificação do fumo seja feita na propriedade rural e não mais somente na indústria ou na empresa que comercializa o tabaco.
Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, realizada nesta segunda-feira, dia 7, contou com a aprovação da Moção nº 2/2025, de autoria de todos os vereadores, manifestando apoio aos produtores de fumo catarinenses.
A Moção de Apoio será endereçada aos deputados estaduais de Santa Catarina, se posicionando favorável ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do deputado Sargento Lima, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta, que propõe mudar o sistema de classificação de tabaco, busca que seja feita a classificação do fumo na propriedade rural, caso o agricultor solicite, e não mais somente na indústria ou na empresa que comercializa o tabaco.
“A classificação das folhas será no ato da aquisição do fumo. Se o produtor não concordar com o preço a ser pago, terá a liberdade de não vender o seu produto. A proposta é de suma importância para 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo no estado, inclusive as lauromüllenses. Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo e precisa de legislação pertinente ao assunto”, ressaltam os vereadores na justificativa da matéria.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Tarcísio Padilha dos Santos (PSD), Lindomar Cataneo (PSD), Glédson Assis de Oliveira (PSD), Rodrigo Dias (MDB), Marcelo Alves (PP), Ricardo Fontanella (PP), Valdecir Miotello (União Brasil), Humberto Bittencourt Júnior (PL) e Ema Hofmann Benedet (MDB). Assista à sessão ordinária na íntegra por meio do vídeo abaixo.
Matérias
Indicação nº 39/2025, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Instalar floreiras nas laterais da ponte coberta na Vila Operária.
Justificativa: “A instalação de floreiras nas laterais da ponte traz benefícios estéticos, ambientais, sociais e psicológicos. Elas tornam a ponte mais bonita, melhoram a qualidade do ar, reduzem a temperatura local e promovem bem-estar aos moradores. Além disso, podem engajar a comunidade na manutenção, fortalecendo o senso de pertencimento, e posicionar a ponte como um destino mais acolhedor e interessante para visitantes”.
Indicação nº 40/2025, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: Adotar medidas urgentes para que o Município assuma a responsabilidade pelo custeio das despesas contábeis das escolas da rede municipal de ensino.
Justificativa: “Essa iniciativa visa assegurar maior eficiência na gestão financeira e administrativa das instituições educacionais. As escolas municipais frequentemente enfrentam dificuldades decorrentes da escassez de recursos e de pessoal qualificado para atender às exigências contábeis, o que pode prejudicar a transparência e a adequada utilização dos recursos públicos. Trata-se, assim, de uma medida estratégica que promove a equidade entre as unidades escolares e fortalece a gestão pública municipal como um todo. Além disso, considerando que as escolas são instituições sob a tutela do Município, é pertinente que este assuma tais despesas”.
Indicação nº 41/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Alves e Ricardo Fontanella: Revitalização da área de uso comum do Condomínio Moradas da Serra, situado no bairro Sumaré, por meio de melhorias na iluminação, construção de um portal de entrada e instalação de um parquinho infantil.
Justificativa: “Atualmente, a área apresenta limitações que prejudicam sua funcionalidade e segurança. A iluminação insuficiente, por exemplo, compromete a visibilidade e pode gerar sensação de insegurança no período noturno. A instalação de um parquinho infantil atende a uma demanda frequente das famílias residentes, oferecendo um espaço seguro e recreativo para as crianças, o que também promove a interação comunitária e eleva a qualidade de vida no condomínio. Por fim, a construção de um portal de entrada reforçará a segurança dos moradores, além de valorizar a organização e a estética do empreendimento”.
Indicação nº 42/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Alves e Ricardo Fontanella: Pavimentar com asfalto a Rua Dr. Edgar Coelho de Sá, no Centro.
Justificativa: “Esta é uma das poucas ruas da região central da cidade que ainda não possui asfalto. A obra vai melhorar a infraestrutura urbana da região, garantindo maior segurança e conforto aos moradores, comerciantes e transeuntes que utilizam a via diariamente”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Lauro Müller a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 19/2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Moção nº 2/2025, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Glédson Assis de Oliveira, Humberto Bittencourt Júnior, Lindomar Cataneo, Marcelo Alves, Ricardo Fontanella, Rodrigo Dias, Tarcísio Padilha dos Santos e Valdecir Miotello. Aprovada por unanimidade.
“Moção de Apoio endereçada aos deputados estaduais de Santa Catarina, ao Projeto de Lei nº 10/2023, em trâmite na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Sargento Lima, que propõe mudar o sistema de classificação de tabaco.
A proposta é para que seja feita a classificação do fumo na propriedade rural, caso o agricultor solicite, e não mais somente na indústria ou na empresa que comercializa o tabaco. A classificação das folhas será no ato da aquisição do fumo. Se o produtor não concordar com o preço a ser pago, terá a liberdade de não vender o seu produto.
A proposta é de suma importância para 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo no estado, inclusive as lauromüllenses. Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo e precisa de legislação pertinente ao assunto”.
Requerimento nº 4/2025, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Envio de ofício ao senhor Deputado Tiago Zilli, convidando-o para participar da sessão ordinária desta Casa, no dia 14 de abril de 2025, às 19 horas, para explanar sobre suas metas e ações na coordenação da bancada do Sul na Alesc. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 5/2025, de autoria do vereador Glédson Assis de Oliveira: Envio de ofício ao senhor Josimar Bet Martins, gerente da agência de Correios de Lauro Müller, solicitando inclusão da parte alta do bairro Cairú e do Condomínio Bela Vista, no itinerário regular de entrega de correspondências dos Correios de Lauro Müller. Justificativa: “A inclusão se faz necessária em virtude do crescimento populacional e do desenvolvimento. Aprovado por unanimidade.
