Seis Indicações também foram apresentadas durante a sessão ordinária.
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram, na noite desta segunda-feira, dia 13, durante sessão ordinária. Na ocasião, seis Indicações foram apresentadas entre as Proposições e, na Ordem do Dia, uma Moção de Apelo e um Requerimento foram aprovados. Além disso, sete Projetos de Lei Ordinária deram entrada na Casa Legislativa.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Rubens da Silva Júnior (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Manoel Leandro Filho (MDB), Sysse Alves Velho (MDB), Marcos Brocca (PDT), Rodrigo Dias (PSDB) e Ema Hofmann Benedet (MDB).
Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 1/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: Providenciar a manutenção do calçamento da Rua Emílio Gazola, no bairro Arizona. Justificativa: esta via pública é pavimentada com lajotas e muitas peças se soltaram devido às fortes chuvas, o que está ocasionando transtornos e até prejuízos para motoristas, pois alguns tiveram seus veículos danificados ao passar pelo local.
Indicação nº 2/2023, de autoria da vereadora Gelcioni Helena Alves Velho: Construção de duas lombadas na Rua Gonzaga de Campos, em Rio Bonito, Barro Branco.
Indicação nº 3/2023, de autoria do vereador Marcos Roberto Brocca: Providenciar melhorias no acesso ao empreendimento gastronômico Restaurante Redivo, localizado às margens da Rodovia SC-390, em Guatá.
Indicação nº 4/2023, de autoria do vereador Marcos Roberto Brocca: Desobstrução de boca de lobo e tubulação na Rua Novo Horizonte, defronte à loja Tijolinho Materiais para Construção.
Indicação nº 5/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Colocar em pleno funcionamento a Comissão Municipal de Trânsito para que lideranças e a sociedade lauromüllenses possam discutir com o poder público locais de estacionamento e fluxo de carros na cidade.
Justificativa: “Nós, vereadores, enquanto representantes do povo, recebemos dezenas de reclamações e sugestões quanto ao trânsito de nossa cidade. Porém, esbarramos na inoperância da nossa Comissão de Trânsito, que desde o início da atual gestão está sem funcionar adequadamente. É importante fazer essas análises, pois muitos comerciantes estão reclamando que seus clientes estão sendo multados na frente de seus comércios e, ainda por cima, criando maiores dificuldades ao empreendedorismo em nossa cidade. É nossa função enquanto poder público promover ações que venham trazer benefícios para a população e não malefícios”.
Indicação nº 6/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Investir em estrutura de armazenamento e distribuição de água na cidade para que nossos cidadãos tenham acesso à água potável e em quantidade necessária.
Justificativa: “Temos acompanhado o descontentamento da população em relação à qualidade da água e a falta da mesma em algumas localidades do município. Sabemos das novas captações que estão sendo feitas, mas ainda muito precisa ser feito. Temos observado nas comunidades de Rio Amaral e Itanema a constante luta contra a água turva. Sem contar a comunidade da Rocinha, que tem sofrido muito com a falta de água, assim como o distrito de Guatá, que, além da falta de água constante, ainda precisa que se tenha um plano de limpeza regular das caixas d’água, quando falamos do conjunto habitacional da Cohab do distrito. Esse apelo é dirigido aos vereadores da cidade quase que diariamente. Ainda mais sabendo que o próprio Tribunal de Contas do Estado, em seu relatório do ano de 2021 para nossa cidade, afirma que ainda temos muito que melhorar no acesso à água e tratamento de esgoto”.
Ordem do Dia
Moção nº 2/2023, de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Manoel Leandro Filho, Marcos Roberto Brocca e Rubens da Silva Júnior: Moção de Apelo endereçada ao excelentíssimo senhor governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que reveja a alteração feita pela Lei Complementar nº 773/2021, que acabou afetando drasticamente os pensionistas e inativos do Estado. Antes da aprovação da Lei Complementar 773/2021, a contribuição previdenciária dos inativos e dos pensionistas era calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Agora, a reforma da previdência que atingiu aposentados(as) e pensionistas com alíquota de desconto extremamente severa em seus proventos, a alteração e fixação da alíquota em 14% acima de um salário mínimo representa um aumento de quase 300% nos descontos dos aposentados e pensionistas do IPREV. Assim, considerando que os descontos previdenciários de aposentados e pensionistas não ocorrem na iniciativa privada e que a referida reforma penalizou os aposentados e pensionistas com a redução dos proventos e das pensões. Entendemos que tal medida, além de nefasta a qualquer tempo, é extremamente nociva, quando a escalada dos preços dos bens essenciais afeta a subsistência dos mais necessitados. Dada a importância do tema, esta Casa apela para que vossa excelência haja com bom senso e responsabilidade para com os nossos aposentados e inativos, pois deram sua contribuição e trabalho em prol do nosso Estado.
Requerimento nº 1/2023, de autoria dos vereadores Manoel Leandro Filho, Ema Hofmann Benedet, Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Lindomar Cataneo, Marcos Roberto Brocca e Rubens da Silva Júnior: Envio de ofício ao excelentíssimo senhor secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, solicitando providencias quanto ao andamento das obras de reforma e ampliação da escola estadual Walter Holthausen, no município de Lauro Müller.
Ocorre, senhor secretário, que já se passaram três anos desde o início das obras e, até o presente momento, não se sabe ao certo quando ela será concluída e entregue à comunidade escolar. Vivenciamos um verdadeiro descaso e abandono, são profissionais, alunos, equipe administrativa, funcionários sem quaisquer condições de trabalho e, consequentemente, o aluno também sente suas dificuldades. Esta situação acarreta uma série de transtornos para todos os envolvidos.
Um deles é o deslocamento de alunos e profissionais para três lugares diferentes, sendo que um deles fica distante aproximadamente sete quilômetros da escola; o comprometimento da carga horária de alunos do ensino integral, pois tem que haver deslocamento para refeições; ausência de laboratório, espaço para educação física, rede de internet adequada, biblioteca etc., que são cruciais para o bom aprendizado dos alunos; sem contar a quantidade em excesso de alunos por sala de aula, o que dificulta o trabalho dos professores e o aprendizado dos alunos.