Sessão ordinária desta segunda-feira, dia 23, foi realizada sob a presidência do vereador Lindomar Cataneo.
Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO), de Orleans. O intuito, com isso, é garantir às famílias lauromüllenses o atendimento da maternidade.
Na ocasião, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Manoel Leandro Filho (MDB), Sysse Alves Velho (MDB) e Rodrigo Dias (PSDB). Confira a sessão na íntegra neste link.
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de autoria do Poder Executivo, que “cria o projeto de hidroginástica para a terceira idade do Município de Lauro Müller e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Lauro Müller a transferir recursos financeiros à Associação Arte & Resgate e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, concede benefícios em acordos judiciais realizados durante Mutirão de Conciliação promovido pelo Poder Judiciário e acordos extrajudiciais promovidos pela Administração Pública Municipal”.
Proposições
Indicação nº 68/2022, de autoria dos vereadores Rodrigo Dias, Manoel Leandro Filho, Gelcioni Helena Alves Velho e Lindomar Cataneo: Pavimentar com asfalto os arredores da Unidade Básica de Saúde Valdemar Mendes, em Itanema.
Indicação nº 69/2022, de autoria dos vereadores Manoel Leandro Filho, Rodrigo Dias, Sysse Alves Velho e Lindomar Cataneo: Pavimentar com asfalto a estrada do Morro Preto, em Rio Capivaras Alto.
Indicação nº 70/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Rodrigo Dias, Sysse Alves Velho e Manoel Leandro Filho: Pavimentar com asfalto o pátio do Centro de Educação Infantil Sagrada Família, no distrito de Guatá.
Indicação nº 71/2022, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Lindomar Cataneo e Manoel Leandro Filho: Pavimentar com asfalto o pátio do Centro de Educação Infantil Professora Irani Vargas, no bairro Cairú.
Indicação nº 72/2022, de autoria dos vereadores Manoel Leandro Filho, Rodrigo Dias, Sysse Alves Velho e Lindomar Cataneo: Pavimentar com asfalto o pátio da Garagem Municipal da Prefeitura de Lauro Müller.
Indicação nº 73/2022, de autoria dos vereadores Sysse Alves Velho, Rodrigo Dias, Lindomar Cataneo e Manoel Leandro Filho: Conceder vale-alimentação aos funcionários concursados efetivos.
Indicação nº 75/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Sysse Alves Velho, Manoel Leandro Filho e Rodrigo Dias: Substituir o pavimento de lajotas por asfalto, da Rua Dr. Edgar Coelho de Sá, no bairro Centro.
Indicação nº 76/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: Enviar para esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça o Piso Salarial dos Agentes Comunitários e dos Agentes de Combate às Endemias em R$ 2.424,00, em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022.
Indicação nº 77/2022, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Patrolar e revestir com areão as seguintes estradas: Estrada Geral que liga Guatá ao Rio da Vaca, até o empreendimento de turismo rural, restaurante, pesque e pague e camping Rio da Vaca; Estrada Geral que liga Rio da Vaca ao Rio do Meio; e Estrada Geral que Liga Rio da Vaca ao Cabo Aéreo.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de autoria do Poder Executivo: “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com a Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO), destinado ao atendimento da maternidade à população de Lauro Müller e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em votação única.