As contas da administração do prefeito de Lauro Müller Fabrício Kusmin Alves, relativas ao exercício de 2013, foram apreciadas e aprovadas pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (6).
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a aprovação das contas, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Controle e Orçamento, emitiram pareceres também pela aprovação, o que foi respaldado pelo Plenário que aprovou as contas por unanimidade.
Além das contas de 2013, os vereadores aprovaram mais três projetos de leis:
Projeto de Lei (nº 14/2016), de autoria do Presidente da Mesa, que normatiza a Concessão da Declaração de Utilidade Pública de Entidades do município de Lauro Müller.
Projeto de Lei (nº 15/2016) de autoria de Valmir Cesconetto, que fica instituído o dia 9 de Dezembro como o Dia Municipal de Combate à Corrupção.
Expediente
Na sessão desta segunda-feira três projetos de leis do Executivo e um Projeto de Resolução do Legislativo deram entrada nesta sessão:
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA O CORAL INFANTO JUVENIL MENINO JESUS DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016 que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À PASTORAL DA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2016 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Resolução nº 2/2016 de autoria da Mesa Diretora que “CONCEDE A MEDALHA VEREADORA DILMA DO ESPÍRITO SANTO PARA PESSOAS QUE SE DESTACARAM NO MUNICÍPO DE LAURO MULLER”.
Indicações
Nº 98/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Reforma geral da ponte de Rio Capivaras Baixo e da ponte sobre Rio Capivaras do Meio, ambas na divisa com o município de Orleans.
Nº 99/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, reconstruir o muro entre a Rodovia SC 390 e o Pré Escolar "Branca de Neve", em Arizona.
Nº 100/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, Providenciar a pintura de uma faixa de pedestres, entre na Praça Paulo Gazola, no Bairro Arizona e a ponte pênsil que liga ao Bairro Sumaré.
Nº 101/2016 do Vereador Ronaldo da Silva, Disponibilizar e divulgar números de telefones fixos das seis unidades de saúde básicas para a população, sem que seja necessário usar a central da prefeitura.
Nº 102/2016 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, Providenciar a reforma geral do Estádio de "Batista Righetto", de Barro Branco.
Requerimentos
Nº 25/2016 do Vereador Helder Velho, Envio de ofício ao Superintendente Regional do DEINFRA, em Criciúma, senhor Lourival Pizzolo, solicitando a reposição da placa "PARE", no trevo do Bairro Santa Bárbara, no sentido Bairro Santa Barbara para o Centro da cidade.
Justificativa: A referida placa foi arrancada por um caminhão que subiu no canteiro e, após isso, a mesma foi furtada. Sua falta pode causar sérios acidentes.
Pedido de Informações
Nº 26/2016 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Quantas balanças de pesagem de gados foram instaladas no município, onde estão localizadas e como os agricultores podem usufruir da mesma?
Pronunciamentos
A Tribuna, espaço destinado para as manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada por Ronaldo da Silva, Ema Hofmann Benedet, José Antonio De Bettio, Everaldo Ferreira da Silva, Alan Jung Crocetta e Helder Velho.