Na oportunidades, além dos Projetos de Lei, foram aprovados Moção, Pedido de Informação, Requerimento e Indicações.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Sob a presidência do vereador Manoel Leandro Filho, os vereadores de Lauro Müller discutiram e aprovaram, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, 10 proposições. Entre elas, estavam: uma Moção, um Pedido de Informação, um Requerimento e sete Indicações.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Lindomar Cataneo (PSD), Gelcioni Helena Alves Velho (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Ronaldo da Silva (PP), Acione Andrade Izidoro (PL), Rodrigo Dias (PSDB) e o presidente da Casa Legislativa, Manoel Leandro Filho (MDB).
Confira a sessão completa na íntegra por meio deste link.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Proposições aprovadas:
Moção nº 19/2021 – de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Manoel Leandro Filho; Lindomar Cataneo; Rodrigo Dias. “Moção de Aplausos ao Sargento Alison Luiz de Oliveira, da Polícia Militar Rodoviária Estadual – PMRv Posto 15, do distrito de Guatá, pela ação de salvamento de um bebê com 29 dias de vida, que engasgou com leite materno. Sargento Alison estava de plantão no posto policial rodoviário, na noite do dia 4 de novembro de 2021, quando a mãe e os avós da criança recém-nascida chegaram desesperados com o bebê engasgado.
Imediatamente, o policial iniciou manobras de desobstrução das vias aéreas e conseguiu desengasgar a criança. Após a ação do Sargento Alison e a constatação de que a criança estava bem e respirando normalmente, o bebê foi entregue aos cuidados da família, que acompanhou todo o procedimento. O Poder Legislativo de Lauro Müller manifesta sua admiração e aplaude tão nobre atitude do Sargento Alison Luiz de Oliveira, que com muito esmero salvou uma vida”.
Pedido de Informação nº 25/2021 – de autoria do vereador Ronaldo da Silva. “Que o Executivo Municipal envie, para esta Casa, lista contendo todos os nomes de ocupantes de cargos comissionados, incluindo funções e níveis salariais; e lista com nomes de servidores que recebem gratificações, incluindo funções e valores”.
Justificativa: “Tais informações foram consultadas junto ao Portal da Transparência do Município, porém, elas encontram-se desatualizadas. É natural que, na condição de fiscalizadores dos atos do Poder Executivo, precisamos ter acesso a essas informações para sabermos quem são os ocupantes de cargos de confiança e quais suas funções e vencimentos, bem como daqueles que recebem algum tipo de gratificação por desempenho de função”.
Requerimento nº 46/2021 – de autoria da vereadora Gelcioni Helena Alves Velho. “Envio de ofício ao excelentíssimo senhor governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, solicitando a redução do valor cobrado de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o preço dos combustíveis”.
Justificativa: “Sabemos que o princípio básico de um bom governante é governar para o povo. Por isso, tal iniciativa tem o objetivo de atender a vontade e necessidade do povo catarinense, uma vez que o ICMS é um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível. Diante de reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, é preciso unir forças em todas as esferas e adotar medidas que possam aliviar o elo mais fraco da corrente, que é a população.
A alta no valor dos combustíveis em geral afeta diretamente o custo de vida da população como um todo. Além disso, o valor dos combustíveis acarreta aumento no custo de insumos e, consequentemente, alta no valor dos produtos destinados às necessidades básicas de toda a população. O preço elevado dos combustíveis causa um impacto direto no valoroso trabalho desempenhado pela classe dos caminhoneiros, que merece uma atenção especial nesse sentido, sendo certo que, em caso de paralisação de tal serviço, as consequências podem ser irreparáveis. Por esta razão, é urgente e necessária a discussão para a redução do valor cobrado de ICMS sobre os combustíveis em nosso Estado”.
Indicação nº 221/2021 – de autoria do vereador Guilherme Coan. “Implantar a faixa elevada no cruzamento entre as Ruas Walter Vetterli e Valdir Cotrin no centro da cidade. Justificativa: tal medida, além de contribuir com a acessibilidade, vai ajudar a reduzir a velocidade dos veículos que por ali transitam, sendo que muitos passam direto pelo cruzamento sem parar, trazendo perigo aos pedestres”.
Indicação nº 222/2021 – de autoria dos vereadores Gelcioni Helena Alves Velho; Ema Hofmann Benedet; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Rodrigo Dias. “Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde e do Sistema de Único Saúde, em Lauro Müller, disponibilize o tratamento de doenças crônicas degenerativas como: pollini artrites, artroses em várias articulações, osteoporose, doenças autoimunes e sequelas pós-Covid-19, com a aquisição de uma da cápsula de sauna de ozônio, que também é eficiente para a melhoria da imunidade dos pacientes”.
Indicação nº 223/2021 – de autoria do vereador Ronaldo da Silva. “Colocação de meios-fios na Rua Jaime Locatelli, em Farroupilha, e no trecho da Rua Aristides Damiane, que recebeu asfalto, no bairro Içarense”.
Indicação nº 224/2021 – de autoria do vereador Alexsandro Marchioli. “Providenciar a ampliação da iluminação pública e a pavimentação das ruas do Cemitério Santa Clara, no distrito de Guatá. Justificativa: Por estar localizado em um terreno acidentado, as ruas do cemitério apresentam uma série de depressões, o que dificulta a circulação das pessoas que visitam aquele campo santo. A falta de uma boa iluminação também é outro fator de segurança, que precisa receber atenção do poder público municipal”.
Indicação nº 225/2021 – de autoria dos vereadores Rodrigo Dias; Ema Hofmann Benedet; Lindomar Cataneo; Manoel Leandro Filho; Gelcioni Helena Alves Velho. “Fazer a devida manutenção no Estádio de Futebol Batista Righetto, em Barro Branco, bem como construir uma pista de caminhada em volta desse campo, a exemplo daquela construída no Estádio Nelson Lupp da Silva, em Guatá “.
Justificativa: “O Estádio Batista Righetto está em situação de abandono, sendo que seu gramado virou pasto, o alambrado já não existe mais e faltam alguns mourões. O mato tomou conta do entorno do campo. Por muito tempo, esse estádio de futebol foi palco de grandes jogos e servia como área de esporte e lazer para os moradores do Barro Branco e região. Sem poder usar o espaço, por sua precariedade, a população daquele distrito fica desassistida no que diz respeito ao esporte e lazer. É primordial que o poder público adote medidas acerca do assunto”.
Indicação nº 226/2021 – de autoria dos vereadores Manoel Leandro Filho; Ema Hofmann Benedet; Gelcioni Helena Alves Velho; Lindomar Cataneo; Rodrigo Dias. “Que o Poder Público Municipal construa abrigos de passageiros de ônibus em todas as localidades do município que ainda não possuem. Justificativa: Muitos pontos de ônibus, em várias localidades do município, não possuem abrigos para passageiros que hoje, em sua maioria, são crianças e adolescentes que esperam a condução para ir à escola. Muitas vezes, estes alunos ficam expostos ao sol escaldante ou à chuva. Assim, faz-se necessária a construção de abrigos para maior comodidade dos passageiros”.
Indicação nº 227/2021 – de autoria do vereador Acione Andrade Izidoro. “Que o Poder Executivo conclua a pavimentação asfáltica na Estrada de Morro da Palha. Justificativa: Os trabalhos foram iniciados na gestão passada, tendo sido feita toda a terraplanagem. Seria importante para os produtores rurais daquela região que o poder público concluísse aquela obra, para o melhor escoamento da produção”.
Na Ordem do Dia, foram aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lauro Müller para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021, do Poder Executivo, que altera anexo da Lei nº 2.021/2017, de 19 de dezembro de 2017, que cria o cargo de instrutor de trabalhos manuais no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Ronaldo da Silva, que dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino de Lauro Müller.