Na ocasião, foram aprovados Projetos de Lei e de Resolução e Pedido de Informação.
Foto: Ketully Beltrame
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram, na noite desta segunda-feira, dia 20, para mais uma sessão ordinária. Entre as Proposições, seis Indicações estiveram em discussão. Além disso, na Ordem do Dia, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e um Pedido de Informação.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Manoel Leandro Filho (MDB), Valdecir Miotello (PDT), Rodrigo Dias (PSDB), Alexsandro Marchioli (PP), Guilherme Coan (PP), Ricardo Fontanella (PP), Lindomar Cataneo (PSD) e Ema Hofmann Benedet (MDB). Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 28/2023, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Providenciar a devida manutenção ou até mesmo substituição, se for o caso, do telhado do Centro Comunitário de Guatá.
Justificativa: “Aquele prédio é bastante usado pelos moradores, pois lá ocorrem os encontros de Clubes de Mães e Grupos de Idosos, além de outras reuniões da comunidade e até festas de aniversário e entre outros eventos. Porém, por ser um prédio já com bastante tempo de edificação, necessita de manutenção em vários pontos, sendo que a mais urgente no momento é o telhado”.
Indicação nº 29/2023, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: Substituir o telhado da capela mortuário de Guatá. Justificativa: “A cobertura atual apresenta uma série de problemas que acabam ocasionando goteiras e infiltrações, gerando transtornos para quem utiliza aquele espaço”.
Indicação nº 30/2023, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: Colocação de vigias nos cemitérios municipais, principalmente no período noturno, com o objetivo de evitar vandalismo e furtos. Justificativa: “É preciso preservar nossos cemitérios municipais, pois se trata de um ato de respeito à memória de quem partiu e de consideração aos familiares. O Poder Público precisa zelar pela organização e atender as justas reivindicações da nossa comunidade”.
Indicação nº 31/2023, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Alexsandro Marchioli e Ricardo Fontanella: Fazer o desassoreamento do Rio Tubarão, dando continuidade aos trabalhos da Defesa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente, e apresentar (se houver) o estudo da quantidade de águas que passam na vazão e dos estudos das precipitações pluviométricas que ocorrem nesta época do ano na bacia/nascente do Rio Tubarão e do local onde foi construída a ponte baixa ou ponte molhada no bairro Arizona, além de assistir às famílias prejudicadas pelas inundações causadas com o represamento na referida ponte, e indenizar essas famílias.
Indicação nº 32/2023, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Ricardo Fontanella: Fazer os trabalhos necessários e devidos, buscando ajuda junto à Defesa Civil do Estado, para acabar com os problemas de enchentes na comunidade da Baixadinha.
Indicação nº 33/2023, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Reformar e fazer a pintura no corrimão da calçada e rampa de acesso ao prédio do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial de Lauro Müller.
Justificativa: “Aquele prédio foi inaugurado no ano de 2015. Portanto, há oito anos não é feita uma manutenção adequada. O corrimão da rampa de acesso está bem enferrujado pela ação do tempo, precisando de reparos e pintura e evitando-se, assim, a perda total daquele material e economizando numa possível substituição total, que, sem dúvida, será bem mais onerosa ao Município”.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Fundação Hospitalar Henrique Lage. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Pedido de Informação nº 3/2023, de autoria dos vereadores Guilherme Coan, Alexsandro Marchioli e Ricardo Fontanella: informar, a essa Casa Legislativa, os seguintes assuntos referentes à Educação Especial, conforme Lei nº 2.169/2021, de 13 de outubro de 2021. Aprovado por unanimidade.
1) Se há um grupo de profissionais nomeados para formar a equipe da educação especial, conforme preconiza a lei; 2) Informar os nomes dos profissionais designados para os devidos cargos e quais cargos ainda estão em aberto?; 3) Informar quantos alunos foram atendidos pelo programa e quais os transtornos que são mais prevalentes?
Justificativa: “Com estas informações, os vereadores poderão ajudar na prevenção e num tratamento mais digno para os portadores que necessitam de Educação Especial. Poderão buscar recursos e trocar informações com outras secretarias municipais e, como a Secretaria de Saúde Municipal, focar em campanhas de informação e conscientização dos cidadãos. Tais informações vão agregar ao trabalho da Secretaria de Educação e dos cuidados com as nossas crianças e adolescentes”.