Vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite dessa segunda-feira (28) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. A sessão, presidida pelo vereador presidente, José Antonio De Bettio, contou com a presença de todos os Edis e foi marcada pela discussão e aprovação de dez indicações, um requerimento, quatro projetos de Lei e três projetos de Decreto
Os projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei nº 51/2017, que autoriza a autarquia municipal Hospital Henrique Lage a receber em doação recursos financeiros da Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária Encostas da Serra Geral. Projeto de Lei nº 54/2017, que regulamenta o uso de ambulância em eventos no município de Lauro Müller. Projeto de Lei nº 55/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, concede benefícios em acordos judiciais realizados durante mutirão de conciliação promovido pelo Poder Judiciário, acordos extrajudiciais promovidos pela administração pública municipal. Projeto de Lei nº 57/2017, que institui a Comunicação Eletrônica entre a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, por meio do Domicílio Eletrônico de Contribuinte – DEC.
Também foram apreciados e votados nesta segunda, três projetos de Decreto, todos aprovados por unanimidade: Projeto de Decreto nº 4/2017, de autoria de Ema Hofmann Benedet, que concede o Título de Cidadã Honorária do município de Lauro Müller à senhora Saionara Corrêa de Carvalho Bora. Projeto de Decreto nº 5/2017, de autoria de Pedro Luiz Machado, que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao Padre Valmor Della Giustina. Projeto de Decreto nº 6/2017, de autoria de Hélio Luiz Bunn, que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor Daniel Proença Feijó.
OUÇA NA ÍNTEGRA A SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA:
Indicações
Nº 135/2017 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, construção de uma lombada com faixa de pedestre na Rua Antonio Madeira, ao lado da Praça Paulo Gazola, bairro Arizona.
Nº 136/2017 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, reabertura do Campo de Futebol União Mineira de Barro Branco, construção de um novo vestiário e uma pista de caminhada ao redor do campo.
Nº 137/2017 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, construção de um novo vestiário e uma pista de caminhada ao redor do campo de futebol Esporte Clube Guatá.
Nº 138/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, adotar providencias urgentes para resolver o problema da drenagem pluvial localizada ao lado da Casa Lotérica, na Praça Henrique Lage.
Nº 139/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, contratar o professor de Muay Thai Samuel Carlos Souza Vieira, para desenvolver projeto socioesportivo com as crianças de Lauro Müller. Justificativa: O professor Samuel é faixa preta e mantém uma academia no bairro Arizona, onde já desenvolve um trabalho voluntário com algumas crianças.
Nº 140/2017 dos Vereadores Pedro Luiz Machado e Hélio Luiz Bunn, providenciar com urgência a limpeza e restauração do campo de futebol de areia de Quilômetro Um, deixando o mesmo em condições para que a comunidade possa utilizar para seu lazer.
Nº 141/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, colocação de uma lixeira nova, com padrões da prefeitura municipal na Rua Luiz Querino, próximo ao “bar” do senhor Dioclécio Coelho, no bairro Içarense.
Nº 142/2017 do Vereador Maicon Paz, construção de uma rotatória no encruzo das Ruas Walter Veterlli e Alexandre Doneda, próximo a Igreja Matriz e a Escola de Ensino Fundamental Visconde de Taunay, na sede do município.
Nº 143/2017 do Vereador Maicon Paz, modificação do estacionamento na Rua Dr. Valdir Cotrin para estacionamento transversal, trecho iniciando da loja Monteiro Elétrica e Hidráulica até o Edifício Europa.
Nº 144/2017 do Vereador Maicon Paz, aquisição de material esportivo e a colocação de uma tela de proteção nos fundos da Escola Municipal Hilário Pescador, onde fica localizado o campo de futebol da mesma. Justificativa: Todos os dias os alunos tem aulas de educação física e praticam futebol e voleibol no campo da escola e atualmente a tela de proteção no muro da escola é muito baixa, onde a bola para com frequência no meio da Rua Abel Rossi, colocando em perigo constante as crianças que saem da escola para resgatar a mesma. Por isso, pedimos deferimento a este pedido tão importante.
Requerimentos
Nº 29/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, envio de ofício ao Superintendente Regional Sul do DEINFRA, Senhor Lourival Pizollo, solicitando a limpeza e nivelamento do bordo esquerdo da Rodovia SC-390 (sentido Lauro Müller/Orleans), no trajeto entre o Caldo de Cana do Nina e a Capela de Quilômetro Cento e Sete. Justificativa: O trecho é bastante usado pelos moradores no dia a dia e pelos praticantes de caminhadas, por isso, da necessidade de melhorar o espaço para garantir a segurança dos cidadãos.
Registro de Entrada
Dois projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, deram entrada nesta sessão. Projeto de Lei nº 58/2017, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei nº 59/2017, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais.
Uso da Tribuna
Fizeram uso da Tribuna na sessão desta segunda-feira os vereadores: Anderson Antonio Bez Batti, Walmir Fontanella Fabro, Maicon Paz, Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn e por fim o vereador presidente, José Antonio De Bettio.