Durante encontro, sete Indicações foram apresentadas ao Executivo Municipal.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Uma sessão ordinária bastante produtiva foi realizada durante a noite desta segunda-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores de Lauro Müller. Entre as Proposições, um total de sete Indicações foram apresentadas na oportunidade. Além disso, na Ordem do Dia, quatro Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, dois Requerimentos e dois Pedidos de Informação entraram em votação.
No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Marcos Brocca (PDT), Guilherme Coan (PP), Rubens da Silva Júnior (PP), Lindomar Cataneo (PSD), Manoel Leandro Filho (MDB), Sysse Alves Velho (MDB) e Ema Hofmann Benedet (MDB).
Confira a sessão ordinária na íntegra por meio deste link.
Proposições
Indicação nº 14/2023, de autoria do vereador Alexsandro Marchioli: Que a chefe do Executivo Municipal promova a inclusão de estagiários/bolsistas no rol de funcionários que irão receber, no mês de maio de 2023, vale de R$ 100,00 pela passagem do Dia do Trabalho. Justificativa: “Esta Casa Legislativa está votando o projeto que concede este vale aos servidores municipais. Porém, ficaram de fora os estagiários/bolsistas. Como, por questões legais, os vereadores não podem alterar o projeto para que estes servidores também possam receber o vale, apelamos para a sensibilidade da senhora prefeita, para que os inclua na lei”.
Indicação nº 15/2023, de autoria do vereador Marcos Roberto Brocca: Providenciar a devida manutenção no calçamento da Travessa Cinco de Setembro, no bairro Arizona. Justificativa: “Esta via pública é pavimentada com lajotas. Ocorre que, há muito tempo, o pavimento não recebe nenhum tipo de conserto, o que acabou deixando a via quase que intransitável. Há muitos pontos com lajotas soltas e alguns buracos se formaram, principalmente no entroncamento com a rodovia SC-390, onde, para escapar do buraco, motoristas acabam transitando na contramão”.
Indicação nº 16/2023, de autoria do vereador Rubens da Silva Júnior: Fazer a manutenção do calçamento das ruas Raulino Bunn e Nestor Delfino Antunes, no loteamento Bela Vista, no Centro. Justificativa: “Por serem pavimentadas com lajotas, as duas vias apresentam problema comum a esse tipo de pavimento, que são as peças de lajotas soltarem-se com o passar do tempo. Apesar de o loteamento não receber trânsito intenso de veículos, o problema das lajotas soltas afeta todos os moradores”.
Indicação nº 17/2023, de autoria do vereador Rubens da Silva Júnior: Realizar, dentro do possível, a substituição das luminárias públicas atuais por luminárias de led, em todas as vias públicas, iniciando na região central e posteriormente nos distritos e bairros da cidade.
Justificativa: “O uso de led na iluminação pública permite aos Municípios aliar tecnologia, economia, sustentabilidade e mais segurança em um único projeto. A substituição das antigas lâmpadas de vapor metálico tóxico pode garantir economia de até 50% com os gastos de energia elétrica, manter ruas e praças mais seguras e ainda contribuir com o meio ambiente. A tecnologia do led traz benefícios ambientais, por ser livre de metais pesados; ser composta por materiais recicláveis; e ter vida útil prolongada, diminuindo a necessidade de descarte.
No Brasil, muitos Municípios apostam nessa tecnologia e estão modernizando seus sistemas. E um bom exemplo disso vem do nosso Estado de Santa Catarina, com as cidades de Palhoça, Florianópolis, Indaial e São Francisco. Atualmente, Palhoça está com 100% do seu parque de iluminação pública em led. São exemplos de cidades que adotaram a tecnologia para ganhar em eficiência energética, sustentabilidade e bem-estar social. Esperamos que Lauro Müller também adote esta tecnologia que sem dúvidas irá trazer muitos benefícios para nossa população”
Indicação nº 18/2023, de autoria da vereadora Sysse Alves Velho: Adquirir os seguintes equipamentos agrícolas: semeadeira e adubadora, para utilização pela Secretaria de Agricultura.
Indicação nº 19/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Reformar as instalações onde fica a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Lauro Muller.
Indicação nº 20/2023, de autoria do vereador Guilherme Coan: Melhorar a sinalização com placas no interior do município, nas localidades e com indicações das atrações turísticas das comunidades e distâncias de referência do Centro da cidade.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Executivo Municipal conceder o vale do Dia do Trabalhador aos servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Executivo Municipal a recolher o lixo verde proveniente da poda de árvores no Município de Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023, de autoria do vereador Rubens da Silva Júnior: dispõe sobre treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil no Município de Lauro Müller/SC e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, de autoria do vereador Rubens da Silva Júnior: assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosas, a prioridade de matrícula em escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores de Lauro Müller. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: concede homenagem às mulheres de Lauro Müller pela passagem do Dia Internacional da Mulher”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora: “dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2021”. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 2/2023, dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan, Rubens da Silva Júnior e Marcos Roberto Brocca: Envio de ofício ao representante legal da empresa Construcid, senhor Cid Tasca Cardoso, convidando-o para participar de sessão Ordinária desta Casa, em data a ser agendada, para discutir e esclarecer sobre o projeto de reforma da Creche Tia Marli. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 3/2023: de autoria do vereador Marcos Roberto Brocca: Envio de ofício, ao senhor deputado estadual Rodrigo Minotto solicitando seu apoio para que intervenha junto ao excelentíssimo senhor governador do Estado, Jorginho Mello, objetivando agilizar a liberação das bolsas de estudo nas universidades de forma gratuita, conforme promessa de campanha. Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “O programa de bolsas de estudo de ensino superior prometido pelo governador Jorginho Mello, intitulado de Universidade Gratuita, segundo o próprio governo, pretende atender, ainda em 2023, 70 mil alunos, matriculados no sistema Acafe. O município de Lauro Müller possui um número significativo de alunos que se enquadram no sistema de bolsas de estudo. Por isso, o nosso desejo é que o programa do governador seja implementado o mais breve possível para que nossos acadêmicos possam ser beneficiados”.
Pedido de Informação nº 1/2023, de autoria dos vereadores Alexsandro Marchioli, Guilherme Coan e Rubens da Silva Júnior: Como vai ficar o funcionamento do Terminal Rodoviário Rolando Périco, com a instalação do Corpo de Bombeiros Militar? Aprovado por unanimidade.
Justificativa: “Somos procurados com frequência por cidadãos que utilizam o transporte coletivo em nossa cidade e que nos relatam uma série de dúvidas e problemas. Entre os quais, estão: 1) O banheiro público vai continuar aberto aos passageiros que utilizam aquele prédio?; 2) O box hoje utilizado pelas empresas de viação vai continuar disponível para as mesmas?; 3) O espaço que serve de abrigo para os passageiros, tanto em dias de sol como de chuva, vai continuar existindo?. São questionamentos que precisam de respostas para a nossa população e, por esta razão, as requeremos do nosso Executivo Municipal”.
Pedido de Informação nº 2/2023, de autoria de vereador Rubens da Silva Júnior: Informar para esta Casa em que fase está o trabalho da empresa contratada pelo Município para reestruturar o Plano de Carreira do Magistério e elaborar o Plano de Carreira dos servidores públicos do quadro geral do Município. Justificativa: “Somos cobrados com frequência por alguns servidores municipais que buscam informações quanto aos planos de carreira. Sem nenhuma informação de quando os mesmos serão implementados, precisamos dessas informações para os esclarecimentos devidos”. Aprovado por unanimidade.