Dois Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, dois Requerimentos e quatro Indicações foram aprovados. Uma Mensagem de Veto do Executivo, por sua vez, foi reprovada.
Foto: Adriano Ghellere / Arquivo / Sul in Foco
A Ordem do Dia foi bastante extensa na Câmara de Vereadores de Cocal do Sul na última terça-feira (23). Ao total, 13 matérias foram apreciadas. Destas, dois Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, dois Requerimentos e quatro Indicações foram aprovados. Uma Mensagem de Veto do Executivo, por sua vez, foi reprovada.
Na ocasião, fizeram uso da tribuna, os vereadores Richardson Vieira (PDT), o Rivieira; Marcel Freitas (PSDB); e Adriano Possamai Della (PSDB).
Confira os pronunciamentos na íntegra através do vídeo abaixo:
Dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade:
Em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 18/2018, que inclui seções e respectivos valores à tabela de valores de terrenos, contida no anexo IX da Lei nº 303, de 23 de dezembro de 1997.
Tabela de valores de terrenos:
Cod. Log. / Logradouro / Seção / Valor m² em UFRM
42 / Rodovia SC-108 / 2800D / 2,6769
860 / Rua Artiro Cisfredo Brognolli / 675E / 2,6769
O Projeto de Lei do Executivo – PE nº 35/2018, que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias da Prefeitura de Cocal do Sul, no valor de R$ 104 mil.
A Mensagem de Veto, por sua vez, foi reprovada:
Reprovada a Mensagem de Veto nº 96/2018 do Poder Executivo ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo – PLCLL nº 01/2018, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 2, de 27 de maio de 2002, encaminhado ao Poder Executivo.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Decreto Legislativo:
PDL nº 6/2018, que aprova contrato de repasse nº 873726/2018/ME/CAIXA, que, entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Cocal do Sul, objetivando a construção de centro esportivo.
PDL nº 7/2018, que aprova contrato de repasse nº 873726/2018/ME/CAIXA, que, entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Cocal do Sul, objetivando a construção de quadra poliesportiva coberta no município.
PDL nº 8/2018, que aprova contrato de repasse nº 871170/2018/MAPA/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Cocal do Sul, objetivando a execução de ações relativas ao setor agropecuário.
PDL nº 9/2018, que aprova contrato de repasse nº 868479/2018/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Cocal do Sul, objetivando pavimentação e drenagem de vias urbanas no município.
Por fim, dois Requerimentos e quatro Indicações também foram aprovados:
Requerimento nº 37/2018, de autoria da vereadora Roseny Cittadin Barbosa (MDB), a Nega: “Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe à Casa Legislativa todos os exames e consultas represados na área da saúde no Município de Cocal do Sul. Que seja informado o tipo de exame e consulta e quantidade de cada um, além do custo estimado para zerar essa demanda”.
Requerimento nº 38/2018, de autoria da vereadora Roseny Cittadin Barbosa (MDB), a Nega: “Que o Poder Executivo informe à Casa Legislativa como foi utilizado o valor de aproximadamente R$ 135 mil, referente à Emenda Parlamentar do deputado Ronaldo Benedete e que seja enviado o extrato bancário de entrada e saída deste valor”.
Indicação nº 216/2018, de autoria do vereador Marcel Freitas (PSDB): “Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade de se implantar no município os chamados bueiros ecológicos”.
Justificativa: “A presente proposição visa evitar entupimentos de bueiros e possíveis inundações. O bueiro ecológico é formado por um conjunto de recipientes desenvolvidos para facilitar o armazenamento dos resíduos sólidos que são jogados nas vias públicas. Quando esses recipientes ficam cheios, são recolhidos e enviados para um local de reciclagem adequado, que deve ser definido pela Secretaria de Meio Ambiente”.
Indicação nº 217/2018, de autoria do vereador Marcel Freitas (PSDB): “Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, estude a possibilidade colocar guardrail na cabeceira da ponte localizada na Rua Jorge Meneghel, próximo à loja Madegil (apenas como referência). Aproveitando essa indicação, fica como sugestão verificar as cabeceiras das demais pontes existentes no município”. Justifica: “A presente preposição visa dar mais segurança para as pessoas em geral, principalmente para as crianças que atravessam aquela ponte”.
Indicação nº 218/2018, de autoria do vereador Marcel Freitas (PSDB): “Que o Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes, faça urgentemente uma operação tapa buracos na Rua Castro Alves, no bairro Jardim Itália”. Justifica: “A presente proposição visa atender a solicitação dos moradores daquela localidade, assim como pedestres, ciclistas e todos que trafegam no local, visto que é uma rua muito movimentada”.