Foto: Suham Dellatorre
Está marcada para o dia 23 de novembro, segunda-feira, às 17 horas, a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do município de Braço do Norte, para o ano de 2016.
De acordo com os vereadores, é muito importante que a população participe e discuta sobre as prioridades do orçamento municipal para o próximo ano.
O lembrete sobre a audiência foi realizado na noite desta segunda-feira, 16, durante a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
No expediente do dia constaram as Indicações 0285/2015, de autoria do vereador Emerson Machado Fernandes (PMDB) que solicita ao executivo que determine a roçagem do mato que esta invadindo a calçada do trecho da empresa Castro Sul até o Bar do Perin, no bairro Trevo; 0286/2015 de autoria do vereador Valberto Wiggers Michels (PT), que solicita ao executivo que empenhe esforços no patrolamento e lastreamento de saibro na Rua Guilherme Daufenback, no Bairro São Francisco de Assis; 0287/2015, de autoria da vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP), que solicita ao executivo que empenhe esforços no patrolamento de todas as vias do bairro Lado União e do município, e, especialmente a Rua Ladi Fornazza; e 0288/2015, de autoria da vereadora Cléia Demétrio Pereira (PMDB) que solicita ao executivo o patrolamento e lastreamento de saibro nas ruas do bairro São Januário.
Também foram apresentadas as Moções de Congratulação 103/2015, de autoria da vereadora Arlete Ramos (PP) que parabeniza a Caep do Centro Comunitário Imaculada
Conceição, pelos festejos comemorativos e 104/2015 de autoria da vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP) que parabeniza o Lions Clube Braço do Norte, pelo café beneficente servido no domingo, 15 de novembro, além da Moção de Pesar 056/2015, de autoria do vereador Ademir Schmoeller (PP), externando condolências à família de Paulo Vendolino Boger.
Na Ordem do Dia, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar 044/2015 de autoria do executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1828/01, amplia e extingue vagas nos cargos de médico de clínica básica e enfermeiro obstetra do quadro geral da Prefeitura Municipal, e dá outras providências", aprovado por unanimidade em primeira deliberação e 047/2015, também do executivo, que “Modifica dispositivos do anexo demonstrativo de compatibilização da Programação dos Orçamentos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual da Lei Municipal nº 324/14, de 19/12/2014, e alterações, que estima a receita e fixa a despesa do município de Braço do Norte, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2015, e suplementa dotações do orçamento geral do município", aprovado por sete votos a favor e três contrários, em segunda deliberação.
Em seguida foram apreciados os Projetos de Lei Ordinária 041/2015, de autoria do executivo, que “Mantém os pontos de táxi transferidos pelas Leis 2779/2012, 2780/2012, 2782/2012, 2783/2012, 2786/2012, 2787/2012, 2788/2012, 2789/2012, 2791/2012 e 2792/2012, e dá outras providências", aprovado por unanimidade em primeira e única deliberação, 042/2015, também do executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Asacad), e dá outras providências", aprovado por unanimidade em primeira e única deliberação e 043/2015 de autoria do executivo, que “Autoriza auxílio financeiro ao Lions Clube Vale do Braço do Norte no valor de R$ 5 mil", aprovado por unanimidade em primeira e única deliberação.
O Projeto de Lei Ordinária CM 018/2015, de autoria do vereador Osvaldo de Souza Balbino (PMDB), que “Define o mês de outubro como aquele destinado a Promoção de Ações de Combate ao Câncer Feminino" também foi aprovado por unanimidade em primeira e única deliberação, assim como o Projeto de Lei Ordinária CM 027/2015 do vereador Antonio Bittencourt de Souza (PSD), que “Denomina Rua Achilles Raldi e Rua Vila Itália".
Os vereadores também votaram três Requerimentos, todos aprovados por unanimidade. O número 098/2015, de autoria do vereador Emerson Machado Fernandes (PMDB), requer o envio de ofício ao secretário de Estado da Saúde, o Senhor João Paulo Kleinubing, para que agilize o mutirão do programa saúde auditiva, visto que Braço do Norte se encontra com mais de 30 pessoas em espera de atendimento, considerando que somente são disponibilizadas duas vagas mensais para este município e considerando que a espera poderá causar perdas irreparáveis ao paciente.
Já o 099/2015, de autoria do vereador Jordão Walter Santana (PP), solicita o envio de ofício ao secretário Regional, Roberto Kuerten Marcelino, para que empenhe esforços na colocação de redutores de velocidade e sinalizações ao longo da Rodovia Estadual SC-370, Km 149 até o Km 150, visto as inúmeras mortes ocorridas no local, a exemplo destas últimas do final de semana. Atualmente o local é conhecido como a curva da morte, pela quantidade de óbitos e acidentes no mesmo local.
O de número 100/2015, de autoria do vereador Antônio Bittencourt de Souza (PSD), requer o envio de ofício ao secretário Regional, Roberto Kuerten Marcelino, para que inclua na alteração da pista da Rodovia Estadual SC-370, em frente ao Super Líder Supermercado, onde foi concluído um trevo de pista, que a possibilidade de conversão seja em ambos os sentidos da rodovia, para esquerda e direita.
Finalizando a sessão, foram realizados quatro Pedidos de Informação, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores. O primeiro, 026/2015, da vereadora Arlete Ramos (PP), solicitou ao chefe do executivo que envie à Câmara as seguintes informações: cópia do contrato do município com a Casan, para implantação do sistema de
saneamento básico, no perímetro urbano do município, onde se identifica as
obrigações de recuperação da pista das vias beneficiadas pela obra pública; 027/2015 do vereador Emerson Machado Fernandes (PMDB), que pede ao executivo que envie à Câmara quantos cargos em comissão tem o município de Braço do
Norte, e quais são eles; 028/2015, do vereador Valberto Wiggers Michels (PT),
que solicita ao executivo informações sobre a última reforma da ponte pênsil que liga o centro de Braço do Norte ao bairro Lado da União, com cópia de todo processo licitatório, incluindo contrato e notas fiscais empenhadas e pagas; e 029/2015 da vereadora Soraya Michels Richter (PSDB), que solicita informações sobre o andamento da liberação de recursos para pavimentação da Rua Expedicionário Luiz Coan, no bairro Lado da União/Capitel.
Colaboração: Suham Dellatorre/Especial Sul in Foco