Foto: Antonio da Luz/Sul in Foco
Dois pedidos de informações cobrando do Executivo Municipal de Lauro Müller esclarecimentos sobre o caso da exoneração da primeira dama do cargo de secretária da Família e Ação Social e o motivo pelo qual foi retirado do site oficial do município o atalho para acesso a informação, foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores. Ambos os pedidos, tiveram como autores os vereadores Helder Velho, Ema Hofmann Benedet, Manoel Leandro Filho e Valmir Cesconetto.
O Pedido de Informações nº 11/2015 solicita as seguintes informações:
1. A Sra. Gilvania Coan Miranda Alves ocupou cargo ou cargos em comissão de forma remunerada junto ao Executivo Municipal?
2. Caso positivo, informar qual ou quais os cargos que a mesma ocupou e a remuneração que recebia em cada um deles.
3. Considerando que a Sra. Gilvania Coan Miranda Alves tenha ocupado cargos em comissão junto ao Executivo Municipal, solicita-se cópias de todas as portarias de nomeação e exoneração relativas à mesma, durante o período em que teve vínculo com o Município de Lauro Müller/SC.
4. Considerando ainda que a Sra. Gilvania Coan Miranda Alves tenha ocupado cargo ou cargos junto ao Executivo Municipal, questiona-se: Esse cargo (ou cargos), era de primeiro ou segundo escalão?
Segundo os autores, o objetivo é esclarecer que vínculo (s), Gilvania Coan Miranda Alves, primeira dama do município, possuiu ou possui com o Executivo Municipal, inclusive, se foi remunerada, visto que as informações que eram repassadas relativas à mesma é que fazia trabalho voluntário junto ao município.
Já o pedido nº 12/2015, solicita o seguinte:
1. Porque o Executivo Municipal recentemente alterou a estrutura do seu “site oficial” (http://www.lauromuller.sc.gov.br/), omitindo da tela o ícone “acesso a informação”?
2. Porque o Executivo Municipal na atual configuração do site oficial do município, no espaço descrito como “Transparência”, não disponibiliza as informações contábeis e de gestão de pessoas?
3. É possível ao Executivo Municipal voltar à configuração anterior do site oficial do município? Se não é possível, apresentar justificativa para tanto.
Conforme os autores a intenção é saber os reais motivos que levaram o Executivo Municipal a mudar a configuração do site oficial do município, que inegavelmente tornou ao cidadão comum mais difícil a tarefa de fiscalizar os atos públicos.
Eles também argumentam que agora, ao entrar no site oficial do município, o cidadão se depara na parte superior do site com alguns caminhos descritos como: Início – Município – Governo – Transparência – Notícias -Portal do Cidadão – Turismo – Contato. Navegando no site, verifica-se que em nenhum desses caminhos encontram-se “ícones de atalho” para o portal de “acesso a informação de Lauro Müller”, constante do site da FECAM.
No caminho descrito como “Transparência”, também não se encontra atalhos ao “acesso as informações”, apenas, se encontra a seguinte informação: “A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.”
O município informa que as informações contábeis e de gestão de pessoas podem ser feita no portal de “acesso à informação”, no entanto, não disponibiliza em seu site oficial um atalho sequer para estes portais, diferentemente dos municípios vizinhos como Urussanga, Orleans e Siderópolis.
De acordo com o Decreto Municipal 034/2012, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei no 12.527/2011.
Finalizam dizendo que a atual mudança no site oficial do município vai contra a Lei Federal e ao Decreto Municipal, que pedem agilidade, objetividade, clareza e linguagem de fácil compreensão, por isso, estes pedidos de informação ao Executivo Municipal e a sugestão de que voltem a informar no site oficial o “ícone de acesso às informações”, como já existia.
Foi aprovado ainda o Pedido de Informações nº 13/2015, do Vereador Helder Velho, para que seja informado à Câmara, se existe projeto e quando será colocado em prática, a instalação de lixeiras com o novo padrão, como as que foram instaladas em alguns pontos do município, mas que não contemplou todos os locais necessários?
Expediente
Durante a reunião desta segunda-feira, deram entrada na Câmara o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015, do Vereador Antonio Nunes, que institui o projeto ruas de cultura, esporte e lazer no município de Lauro Müller e o Projeto de Resolução nº 2/2015, da Mesa Diretora, que concede a medalha Vereadora Dilma do Espírito Santo para pessoas que se destacaram no município de Lauro Müller.
Indicações
Nº 88/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, instalar bancos na área externa da capela mortuária do cemitério São Sebastião de Barro Branco.
Nº 89/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, Executar obra de desassoreamento do Rio Palmeiras, em especial nas proximidades da Escola Municipal "Lígia Chaves Cabral", em Itanema.
Nº 90/2015 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, que sejam incluídas as Praças Marizete Terezinha Shilickmann de Barro Branco e a Praça Olavo Sebastião Nazário de Guatá, no projeto de Internet livre na Praça, em nosso município.
Nº 91/2015 do Vereador Antonio Nunes, viabilizar projeto para implantação de uma rua coberta, para o lazer das famílias de Lauro Müller, nos moldes das existentes em Gramado (RS) e São Miguel do Oeste (SC).
Ordem do Dia
Foram aprovados na sessão desta segunda-feira, três projetos de leis de autoria do Vereador Antonio Nunes. O de nº 27/2015 institui a semana municipal de valorização da família no município de Lauro Müller.
Já o de nº 28/2015 dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. este projeto teve os votos contrários dos vereadores Manoel Leandro Filho e Everaldo Ferreira da Silva, ambos do PMDB.
E por último o de nº 29/2015 que dispõe sobre a criação de programa de saúde bucal para os idosos.
Pronunciamentos
A Tribuna, espaço destinado às manifestações pessoais dos vereadores foi ocupada por Ronaldo da Silva, Valmir Cesconetto, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, Ema Hofmann Benedet e Antonio Nunes.
Confira no áudio abaixo a sessão na íntegra.