Parlamentares estiveram na Aneel e no Congresso para tentar redução dos valores aplicados.
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Uma forma de reduzir os valores aplicados atualmente na tarifa de energia dos consumidores atendidos pela Força e Luz, João Cesa, em Siderópolis, foi o que levou o Presidente da Câmara de Siderópolis, Roni Remor (PSB), o Lilo e o vereador Franqui Salvaro (PSB) à Brasília nesta quarta-feira (17). Os parlamentares estiveram em reuniões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Congresso para tratar do problema que tem gerado inúmeras reclamações por parte dos clientes pelo aumento excessivo registrado no início deste ano.
O assunto foi debatido antes no legislativo siderópolitano, com a comunidade e representantes da concessionária, o que motivou o encontro na Capital Federal. Na Agência de Energia os edis foram recebidos pelo Superintendente Tarifário de Gestão da Aneel, Davi Antunes Lima, que garantiu não haver qualquer irregularidade no preço praticado. Ele apontou ainda que e uma das formas de solucionar o problema seria a Força e Luz arrumar outro método de compra (atualmente é da Celesc), entretanto a demanda (consumo) é baixa para aquisição em mercado livre e a alternativa então é tentar esta redução através da minimização de impostos.
Pressão no Congresso
Conforme o Presidente do Legislativo de Siderópolis, Lilo Remor, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), um projeto de Lei (PL 640/2019), de autoria da Deputada catarinense, Ângela Amin (PP), que trata do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias com mercados próprios inferiores a 700 gigawattshoras (GWh) por ano. “Este projeto prevê a isenção de alguns impostos para as pequenas concessionárias, porque quanto menor a concessionária, maior é tarifa, não apenas em Siderópolis, mas em todo Brasil. Então pegamos a cópia do projeto e levamos, de gabinete em gabinete a outros deputados para que seja aprovado na CCJ. Temos o compromisso deles para isso, para ir a plenário ainda este ano. É possível reduzir, mas o trabalho dependerá muito do esforço dos deputados catarinenses”, destacou.
O consumidor paga pela produção, transmissão e distribuição de energia e os preços são arbitrados pelo Ministério de Minas e Energia e Aneel. A elevada carga tributária, segundo Lilo, pesa no somatório. Por regra do setor, somente a faixa de consumo do ICMS representa 12% para até 150kw, acima disso o valor do tributo cobrado passa para 25%.
Além da Angela Amin (PP), assumiram compromisso pela causa os deputados da região de Criciúma, Daniel Freitas (PSL), Ricardo Guidi (PSD) e Geovânia de Sá (PSDB) e da região de Joinville, Cel Armando (PSL) e Rodrigo Coelho (PSB). “Não vai ser por agora porque primeiro vão discutir a Reforma da Previdência, mas logo após vão trabalhar em cima deste. Foram reuniões muito importantes e saímos com boas expectativas”, reforçou. Na próxima sessão da Câmara de Siderópolis, que acontece na segunda-feira (22), os vereadores vão protocolar requerimento solicitando o envio a toda bancada catarinense para que se comprometa com a aprovação do PL.
Colaboração: Comunicação Câmara de Vereadores de Siderópolis